Estado cumpre lei do piso aos profissionais da enfermagem

Profissionais de unidades estaduais, como o HGG, administrados por OS, já recebem piso da categoria (Foto: Arquivo SES-GO)

A Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO) adota medidas para que profissionais de enfermagem recebam salários compatíveis com o piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 14.434/2022, no valor de R$ 4.750,00 para enfermeiros.

Técnicos de enfermagem têm direito a 70% desse valor. Auxiliares de enfermagem e parteiras – cargo que não existe nos quadros da SES-GO – têm direito a 50% do piso.

Lei do piso

O secretário Sérgio Vencio destaca que a iniciativa, além de cumprir a legislação, demonstra o reconhecimento à importância do trabalho desenvolvido por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no contexto da saúde pública do Estado.

Para que os profissionais que atuam em hospitais da rede estadual geridos por organizações sociais (OSs) recebam salários próximos ao piso da categoria, a SES-GO faz uma complementação, por meio de assistência financeira repassada pelo Ministério da Saúde (MS) aos estados.

Os demais profissionais com vínculo efetivo recebem vencimentos superiores aos valores determinados pelo piso. No dia 21 de setembro, a pasta fez o pagamento para as OSs relativo ao repasse de Assistência Financeira Complementar da União no valor de R$ 960.200,16.

Cruzamento de informações

O superintendente de Monitoramento de Contratos de Gestão e Convênios da SES-GO explica que o valor repassado a cada OS é definido por meio de cálculo realizado pela SES-GO e alinhado pelo MS. O cálculo é feito com o cruzamento de informações como quantidade de profissionais, valor do salário e horas trabalhadas. Esse valor é variável, apurado mês a mês.

Levantamentos da SES-GO indicam que os profissionais do Hospital Estadual de Santa Helena de Goiás Dr. Albanir Faleiros Machado (Herso) receberam o valor integral do piso em setembro.

O Instituto de Planejamento e Gestão de Serviços Especializados, OS que administra a unidade, declarou que está trabalhando para efetuar, neste ano, o pagamento referentes aos meses retroativos. Os profissionais do Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG) e da Rede Estadual de Serviços Hemoterápicos (Rede Hemo), administrados pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano (Idtech), já recebem o piso salarial da categoria.

Ainda estão fazendo gestões para efetuar o pagamento da complementação salarial os Hospitais Estaduais de Trindade Valda Ferreira dos Santos (Hetrin), do Centro-Norte Goiano (HCN), em Uruaçu, e de Formosa (HEF), geridos pelo Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento.

É o caso também do Hospitais de Doenças Tropicais (HDT), administrado pelo Instituto Sócrates Guanaes (IS); o de Aparecida de Goiânia Cairo Louzada (Heapa); da Mulher Jurandir do Nascimento (Hemu) e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL), geridos pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH).