Goiás é o 2º estado a ter plano de ação da Lei Aldir Blanc aprovado pelo MinC
Goiás é o segundo estado a obter a aprovação do plano de ação da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC), o primeiro estado aprovado foi a Paraíba. A Pnab é um mecanismo de fomento à cultura que garante repasse anual de recursos federais destinados ao setor cultural durante cinco anos, aprovado pelo Ministério da Cultura.
Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a Pnab prevê a destinação de R$ 3 bilhões aos Estados e municípios, divididos durante cinco anos. Para o estado de Goiás estão previstos mais de R$ 48 milhões por ano, a partir de 2024.
Para os 246 municípios goianos também está previsto o valor de R$ 48 milhões anualmente e as prefeituras podem inscrever seus planos de ação para pleitear recursos da Pnab.
O prazo começou em 31 de outubro último e segue até 11 de dezembro deste ano. A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) está à disposição para auxiliar os municípios goianos no cadastro, por meio do e-mail:planejamento.secult@goias.gov.br
Legislação
O Decreto nº 11.740/2023 regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc e define como os valores podem ser usados em políticas estruturantes e de fomento à cultura; enquanto a Portaria nº 80/2023, do Ministério da Cultura (Minc), estabelece as diretrizes complementares para execução da Pnab.
De acordo com a secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, para execução da Pnab, estão previstas ações públicas e reuniões para a construção dos editais. “A Secult promoverá consulta pública virtual para coleta de propostas, além de criar um grupo, juntamente com o Conselho Estadual de Cultura, para verificação das propostas e construção dos editais”, explica a secretária.
