Programa Facilita: ITCD de R$ 57,6 milhões é quitado em Anápolis
A Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis conseguiu cobrar e receber R$ 57,6 milhões de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) da família de um empresário do setor farmacêutico falecido daquela cidade. O valor é recorde em Anápolis e no Estado. Foi quitado à vista com descontos de juros e multas dentro do programa Facilita, em março, revela o delegado fiscal Ricardo Batista Dutra.
Além de comemorar a entrada da receita excepcional, o delegado destaca a importância do trabalho feito na Delegacia Fiscal para se fixar o valor do espólio, que no final superou R$ 1 bilhão. Inicialmente a família abriu processo alegando herança de 350 milhões em bens e 200 milhões em dívidas, ou seja, R$ 150 milhões de base de cálculo do ITCD.
“Foi com a dedicação de servidores administrativos e o empenho efetivo de uma equipe, que envolveu auditores da regional de Anápolis e da Gerência de Auditoria Contábil, que conseguimos esta arrecadação. Foram despendidos meses de conferência, diligências em imóveis urbanos e rurais, conciliação de contas de investimento e de dividas declaradas pelas empresas em seus balanços patrimoniais e ainda, análises de diversas escrituras e certidões, elaboração de laudos e notas explicativas pormenorizando todos os detalhes. Foi feita uma grande auditoria de fato”, comemora o delegado fiscal.
Na avaliação de Ricardo Dutra, foi como ganhar um prêmio na megasena acumulada, pois nos últimos 11 anos, apenas em dezembro de 2015, o ITCD em Goiás, segundo dados da Secretaria da Economia, obteve receita mensal superior à obtida agora. Naquele mês a arrecadação chegou a R$ 82 milhões. Em março, com o trabalho em Anápolis, o imposto atingiu 122 milhões.
