Para advogado trabalhista “preservação dos empregos passa pelo apoio às empresas”
Em entrevista concedida nesta terça-feira (9), ao programa O Mundo em Sua Casa das rádios Brasil Central AM e RBC FM, o advogado trabalhista Edson Veras analisou a situação de empregados e empresas em decorrência dos decretos que determinaram mais uma vez a paralisação das atividades em decorrência do avanço da pandemia do novo coronavírus. Conforme disse, a proteção dos empregados e a preservação dos empregos depende, fundamentalmente, de medidas de apoio do poder público às empresas, como forma de garantir a continuidade das atividades produtivas durante e após os períodos de lockdown.
“É importante lembrar que no início da pandemia, no ano passado, o Governo Federal adotou medidas jurídicas e financeiras que ajudaram na preservação de 10 milhões de empregos. Este ano, até agora, não houve decisão do poder público sobre essa ajuda”, afirmou Edson Veras. Em relação aos trabalhadores, o advogado observou que eles têm seus direitos trabalhistas garantidos pela CLT, mesmo que a empresa esteja sem funcionar. “O que as empresas podem fazer? Podem colocar em teletrabalho, podem dar férias para quem já completou um ano trabalhado ou adotar o sistema de banco de horas. Mas em todas essas situações, elas têm de pagar os trabalhadores no fim do mês”, argumentou Veras.
A situação mais crítica ocorre quando o empresário decide fechar o seu negócio. Conforme o advogado, este caso configura situação extrema, com perdas para todos. O empregado perde o seu trabalho, o empresário vai à falência e o governo não arrecada tributos. Daí a importância da criação urgente de mecanismos novos, considerando o atual quadro da pandemia, como forma de socorrer as empresas para que elas tenham condições de preservar os empregos e honrar o pagamento dos salários dos trabalhadores”, finalizou Edson Veras.
