TJ mantém contratação de empresa para sinalização de rodovias

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Carlos Alberto França, suspendeu decisão liminar proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia que havia impedido a contratação de empresa pela Goinfra para a realização de serviços de sinalização nas rodovias estaduais.

Em sua decisão, o Presidente do TJGO reconheceu que os serviços de sinalização da malha rodoviária estadual são essenciais para evitar o aumento do número de acidentes e para garantir o transporte adequado de mercadorias e pessoas.

“A suspensão do procedimento licitatório em primeiro grau de jurisdição impede a continuidade do processo de licitação para a contratação de empresa para a sinalização da malha rodoviária estadual, o que poderá aumentar o número de acidentes e colocar em risco a vida e integridade física dos usuários do serviço”, ponderou o desembargador Carlos Alberto França. “Ademais, a falta de sinalização das estradas poderá acarretar, também, prejuízo ao transporte de mercadorias e pessoas, afetando, inclusive, a arrecadação estadual”, acrescentou o magistrado.

A decisão cita também o risco de prejuízos para o transporte de pacientes graves entre municípios no atual momento de pandemia, “culminando a decisão impugnada, também, em potencial dano à saúde pública”, conforme a decisão.