Programa Nacional de Prevenção à Corrupção é lançado em Goiás

O governador Ronaldo Caiado participou, na manhã desta terça-feira (25/05), da solenidade de lançamento, em Goiás, do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O evento aconteceu de forma virtual. Lançado nacionalmente no último dia 20, o programa é voltado aos gestores das organizações públicas em todos os estados da federação. É uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal e coordenado em nível nacional pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“Acredito que é o maior desafio que temos”, afirmou Caiado sobre a temática. Goiás saiu na frente ao ser o primeiro estado a lançar o projeto, e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) é um dos órgãos apoiadores do PNPC em Goiás.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, parabenizou a condução dos trabalhos no Estado. “Quando se tem pessoas apaixonadas e querem deixar legado para seu Estado e País, temos que reconhecer e agradecer por essa voluntariedade.” Sobre Caiado, Nardes lembrou da convivência com o goiano durante o período de seis anos em que foi congressista. “O recado que deixo a ele é que faça o decreto de governança para apoiar o PNPC, e assim termos política permanente, não somente eventual. Uma política de Estado, de nação, como queremos implantar com a governança no Brasil”, afirmou.

O PNPC tem como objetivos fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas, induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos e manter sob controle a corrupção no País. “É uma satisfação integrar esse programa. Há muito tempo estamos na luta por adoção de mecanismos preventivos, para que tenhamos condições de estabelecer um processo de verificação, apuração, correção e monitoramento de todos os fluxos que tratam das questões que envolvem a governança e gestão do estado e dos poderes e órgãos autônomos”, pontuou o procurador-geral da Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi.

“Uma atuação em rede, dialogada, como a que agora se delineia, apresenta maior capilaridade e capacidade de ser efetiva e eficaz”, afirmou o defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior.

Dever de casa
O combate à corrupção é um dos pilares da gestão do governador Ronaldo Caiado. Uma das primeiras medidas foi a implantação do Programa de Compliance Público (PCP), ainda em 2019, no primeiro ano de gestão.

O termo “compliance”, derivado do inglês, traduz-se por “conformidade” – e, no contexto institucional e corporativo, indica conformação de procedimentos aos padrões morais e legais, propiciando resultados positivos às políticas públicas e de preservação do patrimônio do Estado.

Tendo como eixos a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, o programa tem o objetivo de prevenir o mau uso do dinheiro público, tanto o uso que não se faz de maneira adequada, como o desvio e a corrupção. A principal medida é desenvolver ações preventivas e, depois, mecanismos ágeis quanto aos casos constatados.

O governador lembrou o convite feito a Henrique Ziller, para assumir a Controladoria Geral do Estado (CGE), por sua experiência e reconhecimento, a fim de trazer experiências já exitosas na esfera privada para dentro do Estado. “Posso dizer que tem sido de um resultado extremamente positivo. São valores estratosféricos que nós conseguimos diminuir em termos de gastos”, argumentou Caiado.

O governador pontuou que é preciso acabar com a tese de que há pessoas intocáveis pela Justiça, que provoca sensação de impunidade e incômodo ao cidadão comum, ao qual é reservada a dureza da lei. “As grandes facções na área do crime contratam bons advogados, são pessoas extremamente tinhosas no decorrer do processo, sabem procrastinar, sabem levar aquilo que nós precisamos de quebrar no Brasil”.

Plataforma e-Prevenção
No evento foi apresentada a plataforma on-line e-Prevenção que oferece às organizações públicas, a oportunidade de se autoavaliarem e verificarem o quanto estão suscetíveis à ocorrência de fraude e corrupção em suas estruturas. “Uma ferramenta que oferecerá às organizações públicas a oportunidade de verificar suas suscetibilidades, seus pontos fracos, vulnerabilidades, quanto à ocorrência de fraude e condição de estrutura. Um instrumento verdadeiramente a serviço da prevenção”, avaliou Joaquim de Castro, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).

“Engloba todos os poderes, em todas as esferas. Ela foi escrita para ser multifacetada, e conta com um questionário que visa abranger todas as vertentes de combate à corrupção”, detalhou Paulo Henrique Nogueira, coordenador executivo do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO) e secretário do TCU em Goiás, ao detalhar o funcionamento do sistema. “Assim como fala o ditado, prevenir não é só melhor, mas é fundamental. Depois que a corrupção ocorre, dificilmente será possível remediá-la”, pontuou Fabiana Zamalloa do Prado, promotora de Justiça e coordenadora adjunta do Focco-GO.

Representante do Judiciário de Goiás, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Zacarias Neves Coelho, pontuou que este Poder constituído, já há bastante tempo, debruça-se sobre processos desta natureza. “A prevenção, para o Judiciário, é o melhor caminho, porque evita a judicialização desses casos”, disse, lembrando do Dia Nacional da Corrupção, 09 de dezembro, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Disser que umas das maiores críticas ao Judiciário é a morosidade do sistema, mas que ela não é exclusividade brasileira. “As questões são muitas e nós somos poucos para combatê-las, mas tenham a certeza que o Judiciário não está de olhos fechados para esse problema”, concluiu.

Também acompanharam a webconferência os secretário de Estado-Chefe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), Henrique Moraes Ziller; os secretários de Estado Rodney Miranda (Segurança Pública), Ernesto Roller (Governo), Ismael Alexandrino (Saúde); o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Laura Maria Ferreira Bueno; defensor público geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Junior; presidente do Tribunal de Contas do Município, conselheiro Joaquim de Castro; superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Goiás, Renato Barbosa Medeiros; representante do Ministério Público de Contas junto ao TCM, José Gustavo Athayde; representando o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Ana Paula Rocha; representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás, conselheiro Juscimar Ribeiro; procuradora chefe da Advocacia Geral da União em Goiás, Silvia Maria Chemet Kanso; juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Reinaldo de Oliveira Dutra; representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), Antônio de Pádua Teixeira.