Secretaria da Administração divulga nota sobre eSocial
Estado está atuando para concluir a terceira etapa do processo, que envolve o envio da folha de pagamento de todos os servidores (Foto: Sead)
Segue a nota:
Diante dos questionamentos de alguns servidores acerca dos benefícios do INSS, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) esclarece:
- O Governo de Goiás está recolhendo e quitando rigorosamente em dia os valores relativos ao INSS (parte do empregado e empregador). Porém, em razão da transição para o eSocial, o envio das informações individuais dos mais de 34 mil servidores ligados ao INSS está em atraso, causando negação de benefícios previdenciários para alguns servidores;
- Se um servidor enfrentar esse problema, a Sead orienta que procure o INSS com documentos específicos (como Fichas Financeiras e declarações nos moldes do anexo IV e V da instrução normativa PRES/INSS nº 128/2022) para comprovar o serviço prestado. Essa abordagem tem sido aceita na maioria das agências do INSS;
- A Sead está buscando agenda junto à Gerência-Executiva de Goiânia, que é vinculada à Superintendência Regional – Norte/Centro-Oeste do INSS –, para discutir uma solução e não prejudicar os segurados.
O que é o eSocial?
- O eSocial é uma ferramenta implementada pelo governo federal, instituído via decreto, para coletar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias eletronicamente, substituindo várias obrigações acessórias.
- As fases de implantação estão enfrentando atrasos na maioria dos estados e municípios, e Goiás está atuando para concluir a terceira etapa do processo, que envolve o envio da folha de pagamento de todos os servidores.
