Coíndice recebe recursos até esta quarta
Os municípios têm até a meia-noite desta quarta-feira (31/07) para apresentar recursos ao Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de 2025. O período de envio, iniciado em 1º de julho, já registrou 96 recursos de 12 cidades: Anápolis, Mineiros, Alto Horizonte, Santo Antônio da Barra, Matrinchã, Itapirapuã, Doverlândia, Perolândia, Vila Propício, Diorama, Cabeceiras e Santa Isabel.
Não haverá prorrogação do prazo.
Os recursos podem ser submetidos por prefeitos, associações municipais ou seus representantes legais. As impugnações devem ser entregues presencialmente no Protocolo Setorial da Secretaria da Economia, no complexo da Nova Vila, em Goiânia; ou via web pela Plataforma Digital de Processos, disponível no site da Secretaria de Estado da Economia.
A Secretaria da Economia alerta que, em conformidade com a implantação do Processo Administrativo Digital no âmbito da Administração Pública Estadual, Lei 17.039/10 e Decreto nº 8.808/16, as impugnações devem ser apresentadas em arquivo digital (texto, planilhas, imagens etc.).
A partir de quinta-feira (1°/08), a gerência do Coíndice terá um prazo de 30 dias para analisar as impugnações. Após a avaliação técnica, os recursos serão submetidos à análise do Coíndice, composto por três representantes da Secretaria da Economia, três prefeitos e três deputados estaduais.
