Aberta seleção para entidades de proteção a crianças e adolescentes
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), está com edital aberto para o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM). A seleção é destinada a entidades da sociedade civil.
A entidade necessita atuar ou já ter tido a experiência de acolhimento ou proteção a criança e adolescente para poder participar do edital.
O prazo para os envios das propostas e entregas de documentos será do dia 16 de dezembro até o dia 2 de janeiro de 2025. A data de publicação do resultado final está prevista para o dia 17 de fevereiro de 2025.
Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
Instituído pelo Decreto 6.231/2007, o PPCAM consiste em uma política de proteção à vida de crianças e adolescentes em ameaça iminente de morte, bem como os seus familiares, com o intuito de prevenir a letalidade infanto-juvenil em todo o Brasil, buscando levar segurança e novas oportunidades.
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