Governo apresenta PLOA 2025 em audiência pública na Alego

A Secretaria de Estado da Economia apresentou o Projeto de Lei Orçamentária 2025 (PLOA 2025) e os indicadores fiscais do 2º quadrimestre de 2024, em duas audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa (Alego), na última quarta-feira (27/11).

O Estado registrou avanços nas receitas e na gestão de metas fiscais, dando continuidade ao compromisso com o equilíbrio financeiro e o atendimento às exigências legais e constitucionais.

Prestação de Contas

Os indicadores fiscais do Estado de Goiás foram apresentados pelo subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira e pelo superintendente Central de Contabilidade, Ricardo Borges Rezende.

Houve um aumento real de 6,57% nas receitas no 2º quadrimestre de 2024 em relação ao mesmo período de 2023, enquanto as despesas liquidadas cresceram 6,35%. O estado também registrou superávit primário de R$ 1,92 bilhão, superando a meta prevista de R$ 0,18 bilhão. O resultado nominal foi positivo em R$ 1,69 bilhão

Outro destaque foi a relação entre a dívida consolidada líquida e a Receita Corrente Líquida (RCL), que ficou em 23,59%. A Receita Corrente Líquida, por sua vez, manteve crescimento ao longo dos bimestres de 2024.

Na área de arrecadação, fundos como o Fundeinfra e o Protege apresentaram incremento, refletindo políticas de incentivo à adesão fiscal. A recuperação de créditos tributários também foi considerável, totalizando R$ 3,96 bilhões, sendo R$ 1,37 bilhões pagos à vista.

Saúde e educação

Os investimentos em Saúde e Educação também atenderam às exigências legais. Na Saúde, o Estado destinou 14,42% da receita líquida, acima do mínimo constitucional de 12%. Já na Educação, a aplicação foi de 24,70%.

Os custos previdenciários cresceram moderadamente, mas continuam sob controle, com esforços contínuos para equilibrar receitas e despesas.

Os números apresentados demonstram solidez fiscal, o cumprimento das metas estabelecidas e o compromisso da gestão em manter a saúde financeira do Estado, promovendo mais entregas e serviços de qualidade à população.

Superávits desde 2019

Wederson Xavier destacou que Goiás vem registrando superávits orçamentários desde 2019, diferentemente dos déficits registrados entre 2010 e 2018. Contudo, alertou que os superávits recentes se baseiam em receitas extraordinárias, não recorrentes, o que exige atenção para garantir a sustentabilidade fiscal no longo prazo.

Wederson Xavier avaliou ainda que entre os principais destaques da prestação de contas estão a melhoria nos indicadores fiscais, como resultado orçamentário e primário, o cumprimento das vinculações constitucionais desde 2019 e os resultados apoiados em receitas extraordinárias principalmente por meio do programa Negocie Já e outras iniciativas de arrecadação. 

“Goiás tem demonstrado compromisso com a responsabilidade fiscal e a melhoria dos seus indicadores, mesmo diante de desafios estruturais”, concluiu.

PLOA 2025

A superintendente de Orçamento, Kellen Kris Bueno Cardoso, e o  gerente de Elaboração e Revisão Orçamentária, Pedro Henrique Nogueira, fizeram um resumo dos principais números da Proposta Orçamentária de 2025 (PLOA 2025).

O gerente de Elaboração e Revisão Orçamentária, Pedro Henrique Nogueira, explicou que, para a elaboração orçamentária de 2025, foi adotada uma nova metodologia que aproximou as unidades setoriais.

A Subsecretaria Central de Orçamento realizou mais de 30 reuniões, envolvendo a Superintendência de Orçamento e a Superintendência de Monitoramento da Execução. Durante o processo, foram consultados 54 órgãos, analisados cerca de R$ 14,5 bilhões em projetos e revisados 2.619 propostas.

Além disso, foram identificadas despesas inicialmente não contempladas, seja por se tratarem de projetos ainda em fase de elaboração ou porque não receberam a devida priorização dentro das respectivas pastas.

“Essa abordagem detalhada permitiu priorizar projetos e despesas essenciais com maior precisão dentro do espaço fiscal disponível”, enfatizou Pedro Henrique.

Receitas e Despesas da Proposta Orçamentária (PLOA 2025)

A receita total estimada para 2025 é de R$ 49,48 bilhões, distribuída da seguinte forma:

• Orçamento Fiscal: R$ 43,69 bilhões
• Orçamento da Seguridade Social: R$ 4,80 bilhões
• Orçamento de Investimentos das Estatais: R$ 993,9 milhões

Do lado das despesas, o orçamento está equilibrado:

• Despesas Fixadas no Orçamento Fiscal: R$ 32,90 bilhões-
• Orçamento da Seguridade Social: R$ 15,58 bilhões
• Orçamento de Investimentos das Estatais: R$ 993,9 milhões

A Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para 2025 é de R$ 44,3 bilhões, representando um aumento de 7% em relação ao ano anterior. As receitas correntes totais somam R$ 46,18 bilhões, e as receitas de capital estão na ordem de R$ 295,8 milhões.

“É importante destacar que as peças orçamentárias se conectam. Diversas audiências públicas foram realizadas para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, garantindo que as demandas da população fossem refletidas na LOA, e consequentemente no PPA, e alinhadas com as prioridades governamentais”, concluiu Pedro Henrique Nogueira.