Semad promove live para tirar dúvidas sobre ICMS Ecológico
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, promove uma live para tirar dúvidas de gestores municipais a respeito do ICMS Ecológico, na quarta-feira (11/12), a partir das 17h, no perfil da Semad no Instagram (@semadgoias.reserva).
As perguntas poderão ser feitas no próprio ambiente da live ou, posteriormente, no telefone que a Semad disponibiliza para atender os municípios na questão do ICMS: (62) 9 9944-7392 e (62) 3201-5234.
O ICMS Ecológico é um mecanismo que redistribui parte dos recursos do ICMS com base em critérios ambientais, recompensando os municípios que promovem preservação ambiental e práticas sustentáveis.
O benefício é destinado aos municípios que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza (UCs), terras indígenas e territórios quilombolas e que atendem aos critérios ambientais definidos pela Lei Complementar nº 177/2022 e Decreto 10.190/2022.
Divisão do ICMS Ecológico
A partir de 15 de janeiro, as prefeituras deverão informar à Semad dados alusivos a 2024 para participar da divisão do ICMS Ecológico em 2025 e começar a receber em 2026.
A Semad, por sua vez, passará os dados para a Secretaria de Estado da Economia fazer os cálculos e definir o percentual de repasse de cada município.
Em 2019, 157 municípios participaram do ICMS Ecológico. Esse número oscilou para 154 no ano seguinte e depois evoluiu de forma crescente em 2021 (184 municípios), em 2022 (220 municípios), em 2023 (226 municípios) e em 2024 (230 municípios).
