Goiás é pioneiro na adoção de Gestão Única do Regime Próprio de Previdência Social

O Governo de Goiás, por meio da Goiás Previdência (Goiasprev), deu mais um importante passo rumo à modernização e eficiência da previdência estadual ao firmar o Termo de Cooperação Técnica que consolida a Goiasprev como unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPS/GO).

O acordo visa garantir o gerenciamento indireto da autarquia em relação à concessão, pagamento e manutenção de benefícios de aposentadoria dos servidores dos poderes  Judiciário, Legislativo e dos órgãos autônomos.

Durante a formalização do termo, o presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido, acompanhado pelo gestor jurídico, Fernando Venâncio, reuniu-se com os chefes da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

Nesse processo, foram coletadas as assinaturas dos dirigentes dos poderes e dos órgãos autônomos, a fim de pactuar a cooperação. Após obter o aval das instituições percorridas, Gilvan Cândido ressaltou a disposição que encontrou em todas elas na consolidação da parceria.

“Essa iniciativa unificadora, encabeçada pelo governador Ronaldo Caiado, foi muito bem recebida pelas administrações dos poderes e órgãos autônomos em que estivemos. As tratativas fluíram com tranquilidade, pois há um interesse conjunto em delinear um modelo de gerenciamento de aposentadorias, considerando a independência e a autonomia das instituições” – relata o presidente da autarquia.

Regime Próprio de Previdência Social

O gerenciamento indireto, estabelecido pela Lei Complementar nº 167/2021, atribui à Goiasprev a função de órgão central do sistema previdenciário estadual. Já as unidades de administração dos demais poderes e órgãos autônomos assumem o papel de órgãos setoriais, responsáveis por garantir o acesso do órgão central aos sistemas de gerenciamento eletrônico de documentos para acompanhamento dos processos.

A iniciativa legislativa que definiu este arranjo foi assinada pelo Poder Executivo estadual e por todos os chefes das instituições abarcadas pela gestão indireta.

Com vigência de 60 meses, o termo reforça a colaboração entre os órgãos envolvidos, visando maior transparência, padronização e controle na concessão e manutenção de benefícios. A medida representa um marco no fortalecimento da gestão previdenciária estadual, beneficiando servidores ativos, inativos e seus dependentes.

Referência nacional

O êxito do Governo de Goiás em avançar rumo à gestão única foi destacado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Alexandre Sarquis, durante sua apresentação na 80ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev).

Na ocasião, ele afirmou que “o modelo de gestão indireta conduzido pela autarquia previdenciária do Estado do Goiás representa formidável passo em direção à consolidação da tão esperada Unidade Gestora Única”.

Ainda segundo ele: “trata-se de um avanço seguro e bem dialogado com os órgãos independentes, que devem funcionar harmonicamente, iluminando um caminho que deve servir de exemplo para os demais entes da federação”.