Lançado edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais
O edital do programa de Pagamento Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Governo de Goiás, que recebeu o nome de Cerrado em Pé, foi publicado na edição do dia 13 de dezembro de 2024 do Diário Oficial (suplemento) do Estado de Goiás.
O PSA vai remunerar proprietários rurais que firmarem o compromisso de conservar a vegetação nativa em suas respectivas propriedades. Ele será coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com a Secretaria de Estado da Economia.
As áreas que podem ser inscritas no programa são aquelas que o produtor, do ponto de vista legal, teria o direito de suprimir para plantar ou criar gado, se quisesse. E não incluem reservas legais ou áreas de preservação permanente (APPs), que já são protegidas por lei.
As inscrições vão de 2 de janeiro a 15 de março de 2025.
Programa de pagamento por serviços ambientais
Para se inscrever, o proprietário precisa ter no mínimo dois hectares de área passível de supressão vegetal, ou seja, que eles poderiam suprimir para usar pro plantio ou criação de gado ou outra atividade econômica. O limite máximo a ser remunerado é de 100 hectares por propriedade.
A primeira fase será nos municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos.
Nesse primeiro ciclo, a Semad vai investir R$ 20 milhões, dos quais 30% serão destinados a comunidades tradicionais, como os quilombolas (a serem chamados em edital específico). Terão prioridade os imóveis situados em unidades de conservação de uso sustentável, ou a até 10 km de unidades de proteção integral, ou em área considerada estratégica pra formação de corredores ecológicos, ou onde existam remanescentes de campos de murundus e campos úmidos.
Pagamento
O pagamento será feito em parcela única anual, desde que a área continue sendo protegida. Serão pagos, por ano, R$ 664 por hectare para os donos de imóveis com nascentes degradadas que se comprometerem a restaurar pelo menos uma dessas nascentes por ano. E R$ 498 por hectare, por ano, para os demais beneficiários. Os recursos vêm do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).
“Para alcançar o equilíbrio entre o uso sustentável da terra e a conservação do meio ambiente, existem leis, normas, decretos e fiscalização. De modo geral, o estado brasileiro investe apenas nesses instrumentos. O problema é que eles não têm sido suficientes, e por isso resolvemos inovar com o PSA”, afirma a titular da Semad, Andréa Vulcanis.
Confira perguntas e respostas sobre Programa de Pagamento por Serviços Ambientais
