Goiás participa da Semana Nacional da Regularização Tributária
A Secretaria da Economia vai participar da 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que será realizada em todo o País na semana que vem, de 17 a 21.
Na conciliação, o contribuinte da Economia terá desconto na multa de até 60% se não tiver sido inscrito na dívida ativa, e de até 25% se não tiver completado 90 dias de inscrição na dívida ativa. A redução está prevista em lei.
Regularização Tributária
A proposta é incentivar o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e mutirões para a realização de acordos de pagamento/parcelamento de tributos como ICMS, IPVA e ITCD. Durante a semana, o contribuinte poderá entrar no link e conversar com um conciliador para se informar sobre a negociação de débitos tributários do Estado.
A Secretaria da Economia mantém Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de Goiás, que visa “uma ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, objetivando a homologação de acordos referentes ao pagamento e/ou parcelamento dos créditos tributários”.
Dessa forma, contribuinte ou seu representante poderá procurar o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça a qualquer momento. O tribunal também poderá entrar em contato para uma sessão de conciliação.
Telefones para contato: (62) 3018-6239 / (62) 3018-6107 / (62) 3018-6218 / (62) 3018-6249 no horário das 13 às 17h30. A negociação poderá ser feita presencialmente no Fórum Cível de Goiânia ou virtualmente (veja abaixo).
Para acessar a reunião virtual, clique aqui ou acesse pelo QR Code.
ID da reunião: 875 6452 0995
Senha: Sefaz@25
