Estado e Prefeitura querem regulamentar Serviço de Inspeção Municipal
O presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), José Ricardo Caixeta Ramos, esteve reunido nesta quarta-feira (09/04) com o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, para viabilizar a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) na capital goiana.
Realizado no Paço Municipal, o encontro foi a oportunidade para alinhar estratégias e discutir de que forma cada entidade parceira poderá contribuir para a regulamentação do SIM em Goiânia.
Segundo o titular da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, a agência vai participar do trabalho conjunto, por meio da orientação e capacitação dos técnicos da Prefeitura de Goiânia.
“Vamos levar todas as informações, tirar dúvidas sobre exigências sanitárias e repassar orientações sobre o passo a passo necessário para regulamentar o SIM na capital. Por meio dessa atuação integrada entre diferentes órgãos envolvidos, temos certeza que será possível fortalecer ainda mais a produção de alimentos seguros, especialmente nas pequenas agroindústrias, gerando renda à população e agregando valor aos produtos”, enfatiza.
Serviço de Inspeção Municipal
O Serviço de Inspeção Municipal é uma ferramenta de fomento à economia dos municípios, dando oportunidade principalmente para agricultores familiares e agroindústrias de pequeno porte para expandirem a venda de seus produtos.
É um serviço executado pela prefeitura, que fica responsável pela inspeção e fiscalização das agroindústrias de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados e em trânsito no município.
Entre as vantagens da operacionalização do SIM está a adoção de boas práticas de fabricação dos produtos de origem animal, resultando em itens de melhor qualidade aos clientes e consumidores, dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente.
Um produto que conquista um selo de inspeção leva consigo a garantia de que foi produzido dentro das normas de boas práticas sanitárias, e cumprindo os requisitos legais cabíveis para que sua comercialização seja feita dentro dos limites permitidos que são: comércio local (para produtos com selo SIM); comércio intermunicipal (para produtos com Selo de Inspeção Estadual – SIE) e comércio nacional e internacional (para produtos com Selo de Inspeção Federal – SIF).
O diretor de Defesa Agropecuária da Agrodefesa, Rafael Vieira, explica ainda que há a possibilidade de quem possui o SIM buscar a equivalência do seu serviço de inspeção com o Estado, por meio do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf) ou com a união por meio da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).
“Dessa forma, o Serviço de Inspeção Municipal pode ampliar a área de comercialização de seus produtos, por todo o estado ou em todo território nacional, respectivamente”, orienta.
