Serviços acessados por meio do SEI ficarão indisponíveis

Atualização para a versão 5.0, tornará o Sistema Eletrônico de Informações indisponível das 23h do dia 16 próximo até 23h do dia 21 (Foto: Arquivo)

A Secretaria da Economia informa que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) passará por uma atualização para a versão 5.0 e, por esse motivo, ficará indisponível das 23h do dia 16 próximo até 23h do dia 21.

Durante o período, diversos serviços eletrônicos estarão fora do ar, como a solicitação de restituição ou parcelamento de ITCD e IPVA, celebração de Regimes Especiais (GRE/ProGoiás), autorregularização fiscal, acesso a processos administrativos e tributários, peticionamento eletrônico, entre outros.

A paralisação também afeta sistemas integrados como a Plataforma Digital de Processos (PDP), o Sistema AutoReg, o ITCDWeb e o Sistema de Contabilidade Geral (SCG).

A medida tem como objetivo otimizar as funcionalidades do sistema, proporcionando mais recursos para os usuários internos e externos, além de maior agilidade e eficiência na gestão de processos administrativos.

SEI serviços afetados

Durante o período de instalação da nova versão do SEI, nenhuma operação poderá ser realizada no sistema, incluindo a assinatura de contratos ou qualquer outro procedimento administrativo. Além disso, sistemas da Secretaria da Economia que integram com o SEI serão afetados, seguem abaixo:

PDP – Plataforma Digital de Processos – a ferramenta disponibiliza o acesso, pela internet, a serviços prestados pela Secretaria da Economia como:
⁃Autorregularização;
⁃Restituição ou parcelamento de ITCD;
⁃Restituição de IPVA;
⁃Isenções para PCD;
⁃Solicitação de isenções para Transporte de Passageiros;
⁃Processo Administrativo e Tributário (PAT);
⁃Simples Nacional e Coíndice.
GRE – Sistema de Gestão de Regimes Especiais: Sistema responsável pela concessão e gerência dos regimes especiais concedidos através de TARE (Termo de Acordo de Regime Especial) e o ProGoiás (Termo de Enquadramento), pela Secretaria de Estado de Economia.

Funcionalidades do GRE que dependem do SEI! :

⁃Consulta de processos via SEI!
⁃Visualização de documentos de Termos de Acordos de Regimes Especiais

Sistema AutoReg – Com as ferramentas, os contribuintes podem emitir DAREs das malhas, solicitar parcelamentos e efetuar justificativa das irregularidades detectadas em malha fiscal sem a necessidade de atendimento presencial.
ITCDWeb – Sistema de Cálculo de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação: Sistema responsável pelo cálculo automático do imposto sobre herança e doação de quaisquer bens e direitos.

Funcionalidades do ITCDWeb que dependem do SEI!:

⁃Consulta de processos via SEI! (Acompanhamento de processos de restituição via serviço).

Sistema de Contabilidade Geral (SCG) – Devido a integração com o SEI (Notas Explicativas do Balanço), poderá apresentar instabilidades durante o período de paralisação.
Durante a parada, não será possível realizar consultas de processos, enviar solicitações ou utilizar o peticionamento eletrônico.
A orientação aos usuários é que, caso haja algum ato cujo prazo se encerre durante o período mencionado, sua realização seja antecipada para antes das 23h do dia 16 de abril ou prorrogada para o dia 22 de abril de 2025.

Melhorias

Entre as mudanças previstas com a instalação da versão 5.0 do SEI, estão;

Novo Editor Web com visual mais moderno e melhor usabilidade;
Melhorias na Interface;
Aperfeiçoamento no acesso para usuários externos (acesso por meio do GOV.BR );
Implementação do item de menu “Lixeira”, onde os conteúdos de documentos excluídos ou cancelados ficam temporariamente disponíveis. O próprio usuário que executou a ação poderá realizar o download do conteúdo.