Repartições estaduais fecham dias 17, 18 e 21 de abril

Decreto nº 10.659, de 17 de março de 2025, assinado pelo governador Ronaldo Caiado, dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera de Sexta-feira Santa (18/04). Com isso, não haverá expediente na quinta, sexta e na segunda-feira, dias 17, 18 e 21 de abril.

Na segunda-feira é feriado pelo Dia de Tiradentes. A data é considerada feriado em todo o território brasileiro. Nas repartições públicas do Poder Executivo estadual, o ponto será facultativo no dia 17 de abril próximo, véspera do feriado nacional de Sexta-feira Santa.

No artigo, não se aplica aos órgãos e às entidades que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou razão de interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço. A exemplo estão as unidades de imprensa (por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis), de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, de arrecadação e fiscalização.