Comitê de Políticas Penais discute Plano Pena Justa

O Comitê de Políticas Penais de Goiás fez reunião na manhã desta quarta-feira (30), seguida de treinamento do sistema Siggo Pena Justa, para discutir o Plano Estadual para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras. O encontro, realizado na Escola Superior de Polícia Penal, foi liderado pelo diretor-geral Josimar Pires.

Os gestores da Polícia Penal discutiram as atividades que serão feitas durante a elaboração do plano, envolvimento dos parceiros, adequação de pontos do Pena Justa nacional para a realidade goiana e sugestões de propostas que serão apresentadas às Câmaras Temáticas.

Plano Pena Justa

O Comitê da Polícia Penal de Goiás e parceiros como secretárias do Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e outras instituições são responsáveis pela elaboração do Plano Pena Justa, que precisa ser finalizado em julho deste ano para ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento estabelecerá medidas para acabar com a superlotação nos presídios, a melhoria das condições de infraestrutura e a promoção de uma reintegração social efetiva para os egressos.

Entenda

O Pena Justa foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reúne uma série de medidas para combater e reverter violações de direitos humanos.

O documento propõe um sistema prisional que contribua para a segurança dos encarcerados, baseado em responsabilizações justas e eficazes, favorecendo a reinserção social pós-cárcere e o desenvolvimento nacional.