Adesão ao Goiás+Digital é prorrogada para dia 16

A Secretaria-Geral de Governo (SGG) prorroga o prazo de adesão ao Programa Goiás+Digital. O novo edital de chamamento público permite que os municípios goianos se inscrevam até o dia 16 de maio próximo.

A iniciativa quer estimular investimentos das operadoras de telefonia na expansão da cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP), conectando distritos e comunidades que ainda não possuem sinal.

O programa prevê a instalação de Estações Rádio Base (ERBs), com contrapartida das operadoras, que poderão recuperar os valores investidos por meio de créditos outorgados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, destaca os impactos positivos da ação. “O Goiás+Digital é essencial para garantir que mais goianos tenham acesso à conectividade. Ao ampliar a cobertura de telefonia móvel em áreas isoladas, fortalecemos os serviços públicos e impulsionamos o desenvolvimento regional”, afirma.

Segundo o presidente da Goiás Parcerias, Diego Soares, trata-se de uma medida estratégica para o avanço econômico e social nos municípios. “Ao viabilizar a chegada do sinal, criamos oportunidades em áreas como educação, saúde e geração de emprego e renda. O Governo de Goiás trabalha para estruturar projetos que transformam a vida das pessoas, e essa ação reforça esse compromisso, por meio da inclusão digital no Estado”, pontua.

Como aderir ao Goiás+Digital

Os municípios interessados devem realizar o cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e enviar ofício manifestando interesse, conforme as orientações do Edital de Chamamento Público nº 002/25 – SGG. O prazo para envio do Termo de Compromisso via SEI vai até as 18h do dia 16 de maio de 2025.

Podem participar distritos e localidades indicados no Painel de Infraestrutura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O novo cronograma contempla as datas para envio de documentos, divulgação de resultados e demais etapas do processo.

Confira as novas datas:

• Término do recebimento dos Termos de Compromisso via SEI: até as 18h do dia 16/5/2025
• Divulgação dos Resultados Preliminares dos distritos e localidades selecionadas: 23/5/2025
• Prazo para interposição de recursos: até as 18h do dia 30/5/2025
• Divulgação do Resultado Definitivo (após análise dos recursos): 4/6/2025