Atenção, servidores! Publicado novo Manual de Perícias Médicas
A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Diretoria Executiva de Saúde e Segurança do Servidor (DESSS), disponibiliza o novo Manual de Perícias Médicas, documento que reúne de forma clara e objetiva as regras, procedimentos e formulários exigidos para a concessão de licenças médicas, readaptação, aposentadoria por incapacidade e outros benefícios previstos na legislação estadual.
A publicação tem como público-alvo os servidores civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas, além dos segurados e dependentes do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO).
Novo Manual de Perícias Médicas
Organizado por temas, o manual orienta desde a apresentação de atestados e documentação médica até os critérios técnicos adotados pela Junta Médica Oficial do Estado (JMOE) – atual DESSS – para avaliação e decisão sobre os pedidos.
O conteúdo inclui ainda informações sobre perícias presenciais e documentais, prazos, fluxogramas de processos, formulários padronizados e direitos dos servidores em situações como doenças ocupacionais, acidentes de trabalho, reabilitação profissional, isenção de imposto de renda, entre outros.
A iniciativa visa garantir mais transparência, segurança jurídica e agilidade nos trâmites que envolvem a saúde do servidor público estadual. Com linguagem acessível e estrutura didática, o manual também busca facilitar o trabalho dos gestores de recursos humanos dos órgãos públicos e aprimorar a comunicação entre os servidores e os profissionais da perícia médica oficial.
A publicação já está disponível para consulta e download na página da Junta Médica no site da Secretaria de Estado da Administração, ou AQUI. A medida reforça o compromisso do Governo de Goiás com a valorização do funcionalismo público, o cuidado com a saúde do servidor e a modernização da gestão pública estadual.
