Foco inicial do projeto será apresentar, de forma transparente, passivos ambientais identificados nos imóveis perante a legislação vigente, indicando alternativas claras e acessíveis para regularização (Foto: Jorivê Siqueira)
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lança, nesta quarta-feira (04/06), o Agro Sustentável, um projeto que visa impulsionar a recuperação e a sustentabilidade ambiental da bacia do Alto Rio Meia Ponte.
O subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle da Semad, Robson Disarz, diz que o projeto se orienta pela pedagogia da parceria: em vez de iniciar pelo rigor punitivo, a secretaria estenderá a mão ao produtor rural, oferecendo-lhe uma consultoria gratuita, nos moldes da assistência técnica rural, a cerca de 400 grandes propriedades que, em extensão territorial, representam a maioria dos hectares da bacia.
O foco inicial será apresentar de forma transparente os passivos ambientais identificados nos imóveis perante a legislação vigente, indicando alternativas claras e acessíveis para regularização.
“Essa abordagem amplia as possibilidades de engajamento voluntário e fortalece a confiança entre o órgão ambiental e os produtores, ao mesmo tempo em que rompe com o ciclo de insegurança e resistência historicamente associado à fiscalização tradicional”, afirma Disarz.
“Estão previstas medidas como a suspensão da aplicação de multas e embargos já aplicados e a não lavratura de autuações”, complementa o subsecretário.
“Trata-se, portanto, de substituir o receio pela cooperação, priorizando orientações técnicas, esclarecimento dos requisitos legais e incentivo à adoção voluntária de boas práticas”.
Disarz explica que, ao direcionar a assistência técnica para imóveis com área superior a quatro módulos fiscais, o projeto busca assegurar maior impacto territorial, testando a eficácia da abordagem colaborativa em áreas que concentram significativa influência sobre a saúde ambiental da bacia.
“Caberá ao produtor, após receber as orientações, proceder com a contratação dos profissionais necessários para elaboração de projetos técnicos e submissão dos protocolos exigidos nos sistemas da Semad”, afirma.
Semad oferecerá consultoria gratuita, nos moldes da assistência técnica rural, a cerca de 400 grandes propriedades que, em extensão territorial, representam a maioria dos hectares que compõem a bacia (Foto: Semad-GO)
Regularização ambiental
O projeto Agro Sustentável prevê a produção de diagnósticos individualizados para cada propriedade visitada. A proposta visa fornecer informações sobre todos os procedimentos necessários para:
retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR),
emissão da Declaração Ambiental do Imóvel (DAI),
licenciamento de atividades ambientalmente poluidoras,
solicitação de outorga de uso de recursos hídricos,
realização do cadastro de segurança de barragens
recuperação de áreas degradadas.
A bacia do Alto Meia Ponte, situada acima do ponto de captação da Saneago em Goiânia, inclui os municípios de:
Itauçu,
Inhumas,
Damolândia,
Ouro Verde de Goiás,
Nova Veneza,
Brazabrantes,
Goianira,
Santo Antônio de Goiás,
Nerópolis
Goiânia.
Conforme o Cadastro Ambiental Rural (CAR), há 4.040 imóveis cadastrados em sua extensão, dos quais 3.577 têm até quatro módulos fiscais e 463 possuem áreas superiores a esse limite.
