Novas normativas incentivam regularização de pequenos produtores
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) publicou nesta sexta-feira (06/06) duas novas instruções normativas que estabelecem regras importantes para o setor agroindustrial no estado de Goiás.
As medidas entram em vigor, a partir da publicação, e visam aprimorar os critérios de inspeção, garantir a produção e industrialização de alimento seguro e estimular a formalização de pequenos empreendimentos agroindustriais. A assinatura das INs ocorreu no encerramento do Encontro de Defesa Agropecuária (Endago), na quinta-feira (05/06), pelo presidente da Agência, José Ricardo Caixeta Ramos.
A primeira norma define os procedimentos para habilitação e desabilitação de estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). O objetivo é assegurar que os produtos de origem animal elaborados em Goiás possam ser comercializados em todo o território nacional, desde que atendam aos requisitos técnicos e sanitários estabelecidos pela legislação federal.
“É uma medida que dá mais segurança ao consumidor e mais competitividade ao produtor goiano. Ao aderir ao SISBI-POA, os estabelecimentos poderão comercializar seus produtos em outros estados, ampliando mercados e oportunidades. Mas para isso, é preciso responsabilidade e conformidade com os padrões sanitários”, destaca o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos.
A adesão ao Sisbi-POA só será concedida após auditoria técnica favorável, que comprovará a implantação e o monitoramento dos Programas de Autocontrole por no mínimo 30 dias. A Agrodefesa poderá realizar auditorias a qualquer momento, com base no risco sanitário, e aplicar sanções como suspensão de produção ou desabilitação do sistema, em caso de descumprimento das normas.
Para que isso ocorra, é necessário entender que a auditoria prévia é aquela técnica realizada a partir de solicitação formal dos interessados, para verificação pelo Serviço de Inspeção Estadual se o estabelecimento atende os requisitos normativos e se os Programas de Autocontrole estão descritos.
Já a auditoria de habilitação é realizada pelo Serviço de Inspeção Estadual para verificação se os Programas de Autocontrole do estabelecimento estão descritos, implantados e monitorados para concessão de adesão ao SISBI –POA. Por fim, a auditoria de manutenção é realizada pelo Serviço de Inspeção Estadual para avaliação da manutenção da habilitação do estabelecimento junto ao Sisbi-POA.
Agroindústrias de pequeno porte
Já a segunda Instrução Normativa estabelece os requisitos técnicos, estruturais e higiênico-sanitários para o funcionamento dos Estabelecimentos Agroindustriais de Pequeno Porte (EAPPs) que processam produtos como carne, leite, ovos, pescados e mel.
Voltada especialmente para agricultores familiares e pequenos produtores, a norma reconhece a importância da agroindústria artesanal e traz exigências proporcionais ao porte desses empreendimentos, sem abrir mão da qualidade e segurança alimentar.
“É uma conquista para o pequeno produtor. Com essa regulamentação, damos condições reais para que ele se regularize, aumente sua produtividade, agregue valor aos seus produtos e conquiste novos mercados, com o respaldo do serviço de inspeção estadual”, afirma José Ricardo.
A norma contempla desde requisitos para instalações físicas e equipamentos até orientações específicas para cada tipo de produto. Também estabelece obrigações relacionadas à higiene, abastecimento de água, controle de temperatura, transporte e rastreabilidade da produção.
Os estabelecimentos que se enquadrarem como EAPPs poderão solicitar o registro junto à Agrodefesa, mediante apresentação de documentação técnica e comprovação de boas práticas de fabricação.
