Advocacia Dativa: Governo de Goiás faz repasse de meio milhão
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Governo (Segov), efetuou, nesta quarta-feira, 30, pagamento no valor de R$ 500 mil à Advocacia Dativa. O repasse é referente ao mês de junho é já foi creditado na conta corrente de 104 advogados que atuaram em 1206 processos na Justiça, representando a população carente do estado.
Desde janeiro de 2019, a Segov transferiu o total de R$ 18,4 milhões à Advocacia Dativa, sendo R$ 3 milhões nos primeiros seis meses deste ano. Os recursos são oriundos do Fundo de Apoio à Advocacia Dativa (Fundativo), composto por 2% da arrecadação de cartórios extrajudiciais.
Os pagamentos regulares, mês a mês, são um compromisso da atual gestão, que assumiu passivo de R$ 40 milhões. Segundo o secretário do Governo, Ernesto Roller, o Governo de Goiás tem feito todos os esforços possíveis para atender a categoria: “Mesmo com a pandemia, vivemos a maior série histórica de pagamentos, possível graças à correta aplicação de tudo o que é arrecadado pelo Fundativo. Isso demonstra a responsabilidade de um governo que sabe usar o dinheiro público”, afirmou.
A liberação do pagamento segue ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico. Clique aqui para acessar a lista completa.
O que é – Os advogados dativos são responsáveis pela prestação de assistência jurídica à população carente em locais do estado onde não há atuação da Defensoria Pública. Entre as demandas atendidas estão: separação judicial, investigação de paternidade, pedidos de adoção, ações de usucapião, pedidos de habeas corpus, entre outras.
Consulta processual – Os advogados cadastrados podem solicitar o extrato de processos pelo e-mail: dativos.segov@goias.gov.br. É necessário enviar nome completo, CPF e OAB.
