Semad e Prefeitura de Goiânia discutem situação do lixão da capital

As condições do lixão de Goiânia foram discutidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e prefeitura da capital, na tarde desta segunda-feira (07/07). O debate, que contou com a presença do prefeito Sandro Mabel, abordou três pontos principais:

• os riscos associados ao funcionamento do empreendimento;
• os passos necessários para que o município obtenha uma nova licença ambiental;
• o futuro da destinação dos resíduos gerados na cidade.

O lixão, que funcionava como aterro sanitário desde 1993, perdeu sua licença ambiental em 2011 e, mesmo após um acordo com o Ministério Público para regularização, não cumpriu as exigências previstas.

Em 2025, a Justiça chegou a determinar a interdição do local, mas a decisão foi revertida a pedido da prefeitura. A Semad, considerada responsável pela fiscalização, passou então a aplicar multa diária ao município pela continuidade das operações e convocou a administração para discutir um plano de desmobilização do local.

Relatório aponta 12 falhas

Um relatório técnico produzido pela Semad em maio deste ano reforçou a gravidade do cenário. O documento aponta ao menos 12 falhas críticas no lixão, incluindo a ausência de todas as licenças obrigatórias, proximidade com áreas residenciais, falhas nos sistemas de impermeabilização e drenagem, presença de animais vetores de doenças e risco de deslizamentos.

Diante da discordância da prefeitura em relação aos apontamentos do relatório, a titular da Semad, Andréa Vulcanis, propôs uma nova reunião, desta vez entre as equipes técnicas dos dois órgãos. O objetivo é que o município possa apresentar contrapontos e discutir tecnicamente as irregularidades identificadas. A reunião está prevista para ocorrer na próxima semana.

Sobre a possibilidade de o lixão voltar a operar como aterro sanitário, Vulcanis explicou que o município deverá apresentar novo pedido de licenciamento ambiental por meio do Sistema Ipê. A solicitação será analisada pela equipe da Semad, que poderá deferir ou indeferir o pedido conforme o cumprimento de todos os requisitos legais.

Por fim, a secretária destacou o processo de regionalização da gestão de resíduos sólidos em andamento em Goiás, que prevê a substituição dos lixões por aterros sanitários regionalizados. A proposta é construir estruturas que atendam simultaneamente várias prefeituras, especialmente aquelas que não têm recursos para manter um aterro individual.

Segundo Vulcanis, cabe à prefeitura decidir se deseja investir e adequar o atual lixão, cuja gestão é de sua responsabilidade. No entanto, com relação ao futuro aterro regional que atenderá Goiânia e outros municípios, a Semad não autorizará concessões, parcerias público-privadas ou qualquer outro tipo de negociação.

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