Procon autua agência bancária por longa espera e má prestação de serviço

Após registrar filas e aglomerações, a agência do Banco Bradesco localizada na esquina das Avenidas Araguaia e Goiás, no centro de Goiânia, foi fiscalizada e autuada pelo Procon Goiás na manhã desta quarta-feira (7). A instituição foi autuada por desrespeitar a Lei Municipal nº 7867/99, que limita a 20 minutos o tempo máximo de espera na fila em dias normais e em dias de pagamento do funcionalismo público e a 30 minutos na véspera de ou após feriados prolongados. Também foi aplicado auto de infração em função da má prestação de serviço.

Os fiscais presenciaram dois casos de demora comprovados pelas senhas apresentadas pelos consumidores. Um deles, de 50 minutos de espera e outro de 32 minutos. Desde novembro de 2020, a agência bancária passou a receber também os clientes da unidade da Rua 4, que foi fechada.

De acordo com o gerente de Fiscalização do órgão, Antonisio Teixeira, somente a partir do momento que os consumidores entram na agência é eles que recebem as senhas de atendimento, ou seja, o tempo do lado de fora não é contabilizado. Além disso, não é respeitado o atendimento preferencial nem o distanciamento mínimo entre as pessoas na fila para evitar a contaminação da Covid-19.

Segundo o superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz Rodrigues, a fiscalização rotineira nos bancos, que estão funcionando em horário limitado em razão da pandemia, é necessária para evitar situações como essa, que além de descumprir a lei, também coloca em risco a saúde do consumidor.

Recomendação Conjunta 02/2020

Vale lembrar que está em vigor a Recomendação Conjunta nº 02/2020, voltada às instituições bancárias e casas lotéricas, para que adotem diversas medidas de prevenção à transmissão do novo coronavírus.

A primeira delas estabelece que as agências adotem medidas para conter a aglomeração de pessoas, tanto no interior quanto na parte externa, e estabelece que seja feita a ampliação de horários de funcionamento para atender exclusivamente pessoas dos grupos de risco.

Entre as ações sugeridas estão: organização de filas com determinação da distância mínima; distribuição de senhas para atendimento em número suficiente para todos os consumidores presentes; e limitação do número de correntistas nos ambientes internos.

A recomendação ainda reforça sobre a disponibilização de álcool em gel em todos os postos de atendimento presencial e caixas eletrônicos, além de determinar a higienização constante de maçanetas, portas e materiais de uso comum como bancadas, teclados e painéis de digitação.

Medidas de comunicação e informação

Ainda de acordo com a recomendação, cabe às agências e casas lotéricas fixarem cartazes informativos com os horários especiais de funcionamento, especificando os serviços presenciais que estão sendo oferecidos. Também é preciso informar aos clientes sobre os canais digitais disponibilizados para a realização de operações bancárias, como alternativa mais viável neste momento de pandemia.

Denúncia

Os consumidores que enfrentarem grandes filas ou aglomerações nas agências bancárias podem fazer a denúncia ao Procon Goiás pelo telefone 151 ou (62) 3201-7124 ou pela internet, por meio do Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).

É importante que o consumidor guarde a senha, na qual fica registrado eletronicamente o horário de entrada no banco, e que, durante o atendimento, peça ao funcionário do caixa para anotar a caneta o horário de atendimento.
A senha servirá como uma prova para que seja registrada a reclamação no órgão.