Operação Petróleo Real fiscaliza postos de combustíveis em Goiás
A Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em ação integrada com a Polícia Militar de Goiás, Procon Goiás e Agência Nacional de Petróleo (ANP), deflagrou a Operação Petróleo Real com o objetivo de fiscalizar irregularidades na venda de combustíveis ao consumidor final. A força-tarefa inspecionou 12 postos de combustíveis em Goiás, sendo oito deles na capital e quatro em Anápolis.
A ação objetiva verificar regularidade relacionada à qualidade e quantidade dos combustíveis entregues ao consumidor, bem como, o cumprimento do dever desses estabelecimentos de informar de forma clara, ostensiva e precisa tudo o que se refere aos preços dos combustíveis. Foi fiscalizado, na ocasião, o cumprimento do Decreto 10.634, que trata sobre a transparência na divulgação dos preços por este segmento.
Em ação realizada na última quinta-feira (8), foram lavrados dois termos circunstanciados de ocorrência pela prática dos crimes de publicidade enganosa e falsa informação sobre o preço do produto, sendo conduzidos dois gerentes de postos à Decon. Os proprietários dos postos foram intimados a comparecer à Delegacia nos próximos dias.
O Procon Goiás autuou quatro postos pela prática de diversas infrações. As irregularidades encontradas foram: ausência de informações claras sobre descontos oferecidos por meio de aplicativos, informação divergente sobre a diferença porcentual entre o preço do litro da gasolina e do etanol, prazo de validade vencido, produtos sem especificação, entre outras.
A ANP inspecionou aproximadamente 90 bicos e 50 testes de qualidade de combustíveis, resultando em duas autuações por falta de equipamentos para análise e uma interdição de bomba de combustível por inadequação de funcionamento.
O Procon informa que as ações integradas continuam a fim de garantir a aplicação da lei e a defesa dos consumidores goianos.
