Caiado destaca controle penitenciário em audiência na Câmara dos Deputados

Governador Ronaldo Caiado apresenta resultados da política de controle carcerário implementada em Goiás (Foto: André Saddi)

Os resultados obtidos por Goiás na segurança pública, sobretudo devido ao controle do sistema penitenciário, credenciaram o governador Ronaldo Caiado a participar, nesta terça-feira (28/10), de uma audiência pública sobre “a separação de presos por facções criminosas”.

Realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, o evento reuniu autoridades e especialistas na área para discutir a forma como os faccionados cumprem pena no Brasil, bem como propor estratégias de comando interno para combater o crime organizado.

Audiência

Autor da audiência pública, o deputado federal Capitão Alden (BA) assina um projeto de Lei que defende “alinhar o sistema prisional brasileiro ao que prevê a legislação, separando presos apenas por critérios legais e objetivos”, e não por facções.

O parlamentar convidou Caiado para fomentar o debate, apresentando as “boas práticas” adotadas em Goiás para garantir a ordem e impedir o comando de crimes a partir dos presídios.

Primeiro convidado a falar, Caiado apontou medidas de sua gestão como protagonistas no êxito do controle penitenciário, como: o isolamento de lideranças criminosas; rigor na inspeção do que entra e sai dos presídios; a suspensão de visitas íntimas a faccionados; o trabalho integrado das forças de segurança e os programas de reinserção social.

“Em Goiás, quem manda é o Estado, não a facção”, garantiu o governador, que participou do evento de forma remota.

Polícia Penal

Caiado lembrou da criação da Polícia Penal e do preparo de seus integrantes para a função. Também mencionou a oferta de oportunidades aos que demonstram interesse em aprender uma profissão.

“Você chega numa penitenciária em Goiás, ela é limpa, asseada, está cada um cumprindo sua pena. Os que querem ressocializar e estudar, estão fazendo isso”, comentou ao falar da parceria do Estado com a iniciativa privada na manutenção de galpões que ensinam noções de oficina mecânica, marcenaria, construção civil, confecção, entre outros. “Goiás hoje é um exemplo dessa ressocialização”, frisou.

“Os faccionados, responsáveis pela hierarquia dentro do crime, são 100% isolados e não têm acesso algum para continuar determinando regras, como era anteriormente. Para terem ideia do quanto tem surtido efeito, no momento em que organizamos o sistema penitenciário de Goiás, conseguimos levar a criminalidade a patamares ínfimos, insignificantes”, pontuou.

De 2019 a 2024, o Estado investiu mais de R$ 350 milhões no sistema penitenciário goiano, recurso empregado na aquisição de veículos e armamento; reforma e construção de unidades; compra de computadores, mobiliário e artigos hospitalares, entre outros.

Exemplo para o Brasil

A audiência também abriu espaço para discussão de outros tópicos. Durante a participação, o governador fez críticas à PEC do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ao uso de câmeras em fardas policiais. Caiado disse que o colapso da segurança no Brasil é tão grande que o País “caminha a passos largos para um processo de narcoestado”. E lamentou que, depois de tantos anos, a sensação de insegurança tenha entrado no radar das pesquisas como sendo uma preocupação para os brasileiros.

Durante o evento, o deputado federal Alberto Fraga afirmou que “Caiado deu o exemplo do que pode ser feito no Brasil”, uma referência à segurança pública do Estado. “Estivemos lá e eu saí encantando com o que eu vi. O que falta às autoridades brasileiras é coragem, coisa que não faltou ao governador Caiado”, enfatizou o parlamentar, que é coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública.

Além do governador goiano, participaram da audiência pública a professora da Universidade Federal do ABC, Camila Nunes Dias; a deputada federal Delegada Ione; o diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Antônio Glauter; o juiz de Direito Douglas de Melo Martins; e o pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do CNPQ, Murilo Ribeiro de Lima.