Durante a sessão, também foi apresentado o relatório fiscal do 2º quadrimestre (Foto: Felipe Marra)
A Secretaria da Economia apresentou nesta terça-feira (04/11), os eixos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, e também o relatório fiscal do 2º quadrimestre, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Segundo levantamentos da secretaria, estima-se R$ 53,4 bilhões, para a PLOA do próximo ano. Da despesa total prevista, R$ 29,47 bilhões correspondem aos gastos com pessoal, incluindo ativos e inativos.
O montante destinado a investimentos chega a R$ 4,49 bilhões, voltado principalmente para obras rodoviárias, infraestrutura pública e manutenção da malha viária. O orçamento contempla ainda R$ 3,67 bilhões para obrigações legais.
A exposição foi conduzida pelo secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, que ressaltou que o PLOA 2026 foi elaborado com base no planejamento fiscal responsável, assegurando a continuidade dos serviços essenciais, o fortalecimento das políticas sociais e a manutenção da capacidade de investimento do Estado.
“Os próximos anos serão marcados por grandes investimentos que o Estado pretende realizar em rodovias e em obras estruturantes, essenciais para o desenvolvimento de Goiás”, frisou Sérvulo Nogueira.
Sérvulo: “Os próximos anos serão marcados por grandes investimentos que o Estado pretende realizar” (Foto: Felipe Marra)
Sustentabilidade fiscal
O secretário também pontuou que, mesmo diante de pressões sobre as despesas correntes, o Estado segue com sustentabilidade fiscal.
Ele explicou que o crescimento de 2025 foi pontual e está relacionado a despesas extraordinárias, como a recomposição do fundo de reserva, a antecipação de pagamentos de precatórios e o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
“Nossa estimativa é que, em 2026, essas despesas, especialmente as de pessoal, cresçam em um ritmo bem menor, permitindo que o Estado continue a cumprir sua tarefa essencial de investir e prestar serviços públicos de qualidade”, destacou.
Política social e educacional
As áreas Social, Saúde e Educação seguem como prioritárias. O Goiás Social contará com R$ 1,6 bilhão para programas como Mães de Goiás, Pra Ter Onde Morar, Restaurantes do Bem, Aprendiz do Futuro e PROBEM, voltados à proteção social e à emancipação de famílias em situação de vulnerabilidade.
Prestação de contas
O secretário da Economia também apresentou o relatório de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025, destacando a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado e a gestão responsável dos recursos públicos ao longo do ano.
A Dívida Consolidada Líquida corresponde a 28,08% da Receita Corrente Líquida, percentual muito inferior ao limite de 200% estabelecido pelo Senado Federal, o que reforça a sustentabilidade fiscal do Estado e a manutenção da capacidade de honrar seus compromissos.
A Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo segue dentro dos limites legais. Quanto às vinculações constitucionais, o Estado já cumpre a aplicação mínima de 12% em saúde, destinada a ações e serviços públicos.
Na educação, a previsão é encerrar o ano acima dos 25% exigidos pela Constituição, conforme a trajetória de execução e cronograma de despesas da rede de ensino.
