Guia detalha reforma tributária a estados e municípios
O Comitê de Secretários da Fazenda (Comsefaz) cria o Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária e está divulgando-o em todos os estados. É um manual prático com sugestões para auxiliar a adaptação às novas regras da reforma tributária relativas ao novo imposto (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS (municipal).
Foi elaborado com o apoio da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos sendo, portanto, de interesse dos 246 municípios goianos.
O Guia traz 18 indicações para as áreas institucional, operacional e de pessoal, além de um glossário das principais siglas e documentos de referência para consulta dos técnicos e gestores das administrações tributárias. Foi elaborado por 40 membros do grupo de trabalho técnico, criado no âmbito do Pré-Comitê Gestor do IBS, e aprovado pelo comitê.
Das 18 orientações presentes no guia, 11 são do eixo Institucional, com abordagem sobre governança, estrutura organizacional, processos, parcerias e ajustes normativos. Outras cinco orientações foram incluídas no eixo operacional, que tratam de sistemas, bases de dados e integração tecnológica; e duas estão no eixo Pessoal, voltadas à capacitação da equipe, engajamento, realocação e cessão para o Comitê Gestor do IBS.
Guia
O Guia foi lançado na quinta-feira (6/11) na 46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, realizada no Rio de Janeiro. O presidente Flávio César destacou a importância do trabalho.
“É natural que nesse momento de transição as dúvidas apareçam. E o guia vem exatamente para orientar os técnicos e gestores das secretarias fazendárias”, destacou.
O secretário-executivo da FNP, entidade que congrega os prefeitos, Gilberto Perre, apoiou a iniciativa, e disse que o guia apresenta boas práticas, é interativo e será atualizado com o tempo.
“É um material que chega em boa hora para reafirmar o compromisso das prefeitas e prefeitos. A reforma tributária fez essa aproximação entre estados e municípios. A batalha da regulamentação está terminando, mas virão novas batalhas. E precisamos levar informação adequada para que as cidades possam se preparar administrativamente e adequar suas legislações às novas regras”, afirmou.
