Laudo que atesta autismo passa a ter prazo de validade indeterminado em Goiás
O laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá agora validade por prazo indeterminado em Goiás. A novidade está na Lei Estadual 21.034, proposta pelo deputado Humberto Teofilo e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, após aprovação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Na prática, o caráter permanente tornará desnecessárias exigências burocráticas relativas ao documento, facilitando a vida das famílias, pois já não era mais justificável por se tratar de um transtorno de caráter permanente. A medida visa, também, desobstruir o sistema de saúde para o fluxo de atendimento a essas pessoas.
Na sua justificativa, o projeto exemplificou que escolas, empresas e órgãos públicos solicitam laudo atual toda vez que são procurados, e conseguir laudo atualizado demanda agendamento médico, perda de dia de trabalho, deslocamento e gastos. Segundo a proposta, a média de espera por consulta, perícia e laudo pode chegar a até dois anos.
O laudo poderá ser emitido por profissionais da rede de saúde pública ou do setor privado, desde que estabelecido os requisitos da legislação pertinente, entre os quais a indicação do nome completo da pessoa com deficiência; indicação do número do Código Internacional de Doenças (CID); e indicação do nome do profissional médico, responsável pelo laudo, com indicação do número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Uso de máscara
Autistas são liberados do uso obrigatório de máscaras em Goiás. Pessoas com deficiência intelectual, sensorial, autistas ou com outros impedimentos estão dispensadas do uso da máscara. Para circular pelas ruas sem a proteção facial, a pessoa ou o responsável deve estar com uma declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital. Em Goiás, o uso individual de máscara de proteção facial é obrigatório por causa da pandemia de Covid-19
