Audiência pública discute regionalização dos serviços de saneamento
Seguindo o cronograma de discussões sobre a regionalização dos serviços de saneamento básico no Estado de Goiás, o presidente da Saneago, Ricardo Soavinksi, participou de Audiência Pública realizada na última terça-feira (13), em Goiânia. Dessa vez, o evento abordou a formação da microrregião Centro-Oeste. A iniciativa é do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
A reunião ocorreu no auditório do Centro Cultural Oscar Niemeyer e contou com a participação, pela Saneago, dos diretores Financeiro e Comercial, Paulo Rogério Battiston e Hugo Goldfeld; além da Procuradora Jurídica, Ariana Garcia. A mesa foi presidida pela titular da Semad, Andréa Vulcanis, e composta pelo: Presidente da AGR, Marcelo Nunes de Oliveira; Presidente da AR, Paulo César Pereira; Presidente da Comurg, Alex Gama, representando o Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz; e representantes do Ministério Público do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado.
Além de divulgar a proposta de regionalização dos serviços de saneamento básico para o Estado de Goiás, a atividade também teve a finalidade de demonstrar o resultado do chamamento público para consulta acerca da microrregião Centro-Oeste. Todos os estudos foram realizados pela Semad, em parceria com AGR, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria-Geral de Governadoria e Secretaria de Economia, utilizando dados fornecidos pela Saneago.
Na abertura da audiência, Andréa Vulcanis pontuou que os avanços em Goiás foram muito significativos, sobretudo nos últimos dois anos, em direção às metas de universalização do saneamento. “O abastecimento de água está praticamente universalizado em todo o Estado. Há ainda metas de tratamento de esgoto. E, a questão dos resíduos sólidos, penso que é o nosso maior desafio”, afirmou.
Ao abordar as ações realizadas para o alcance dessas metas, a secretária concluiu: “Mais do que atender uma meta só porque ela está na Lei, é preciso que haja um entendimento de que saneamento básico significa saúde para nossa população e significa tratamento ambiental adequado e sustentável”.
Entre os objetivos da regionalização, no âmbito do Novo Marco Legal do Saneamento, estão: planejar e provisionar os serviços de saneamento básico de maneira isonômica em todo o território do estado; viabilizar a modicidade tarifária, o que seria impossível pela prestação fragmentada, dissociada de um contexto regional; e garantir que os municípios economicamente mais rentáveis contribuam para a universalização dos serviços de saneamento dos municípios menos desenvolvidos; entre outros.
O presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, discorreu sobre as adaptações pelas quais a Companhia passou recentemente para se adequar à nova legislação: “Estamos muito mais preparados do que antes. Então, em qualquer desenho, teremos capacidade de atuar fortemente. É claro que ainda há muito por fazer, mas eu diria que estamos prontos para evoluir e cumprir, antes ainda de 2033, o que está na Lei aqui no Estado de Goiás”, frisou.
Em seu discurso, Soavinksi também comentou a proposta de regionalização apresentada na audiência, classificando-a como positiva e bastante viável. “Entendemos que é uma boa proposta sim, dadas às diferenças sociais e econômicas dentro do estado. Em nosso entendimento, esse é o melhor caminho, pois quanto maior a região, melhor para se trabalhar o subsídio cruzado”, avaliou o gestor.
Proposta
Com o novo Marco Legal do Saneamento Básico, o Estado de Goiás tem a obrigação de promover a regionalização da prestação dos serviços de saneamento básico até a data limite de 15 de julho de 2021. As metas para a prestação dos serviços de saneamento, incluindo o abastecimento de água, a coleta e tratamento de esgotos e a gestão dos resíduos sólidos devem ser atingidas, de forma diferenciada, até o ano de 2033.
Para isto, o Governo de Goiás elaborou Projeto de Lei e Nota Técnica sobre o tema, apresentando vários cenários e definindo como viável o que estabelece a criação de duas Unidades Regionais: Centro-Leste e Centro-Oeste. Por meio da regionalização, espera-se cumprir com a diretriz de atender ao interesse do saneamento básico do Estado de Goiás, de modo a coordenar a estruturação e a implantação da política pública rumo à universalização do sistema, respeitando a autonomia municipal e a cogestão nos interesses regionais. Além disso, esta proposta permite levar saneamento para municípios pequenos e com menor atratividade financeira.
