Confaz aumenta imposto sobre gasolina, diesel e gás de cozinha
A Secretaria de Economia informa que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a atualização das alíquotas ad rem dos combustíveis que serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal a partir de 1º de janeiro de 2026. Trata-se de uma decisão nacional, prevista na legislação federal, que não tem iniciativa ou definição específica do Governo de Goiás. Aos estados cabe apenas cumprir a normativa estabelecida pelo conselho.
A atualização utiliza a metodologia determinada pela legislação federal, levando em consideração os preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre fevereiro e agosto de 2025, comparados ao mesmo período de 2024. Com isso, o Confaz aplicou reajustes:
- Gasolina: 6,08%;
- Diesel: 4,46%
- GLP: 5,76%
No caso da gasolina o impacto será de 6,8%, com o valor por litro subindo de R$ 1,47 para R$ 1,57. Já as cobranças sobre o diesel e o biodiesel serão reajustadas em 4,4%, com o valor por litro passando de R$ 1,12 para R$ 1,17. O gás de cozinha terá a alíquota elevada de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo, um aumento de 5,7%.
Os valores são padronizados e obrigatórios para todo o país. O convênio foi aprovado em setembro e publicado no Diário Oficial da União no dia 8 do mesmo mês.
O etanol não integra a sistemática ad rem, pois não se enquadra no regime monofásico previsto na Lei Complementar nº 192. Dessa forma, permanece tributado pelo ICMS na modalidade ad valorem, seguindo o modelo plurifásico, com incidência sobre o preço praticado nos postos.
