Instituições recebem orientação sobre reestruturação do CEMAm
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou na manhã desta quinta-feira (11/03) uma reunião virtual para discutir a reestruturação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm). Com a participação de membros já designados e demais interessados, a pauta tratou, entre outros assuntos, do cronograma que vai desde a divulgação do edital de abertura das inscrições, até o sorteio das vagas entre as instituições habilitadas.
O subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Semad, José Bento da Rocha, lembrou aos participantes que todas as etapas ocorrerão de forma virtual, em respeito aos protocolos de segurança e controle da pandemia do novo coronavírus. O período para as inscrições segue de 26 de fevereiro até o dia 18 de março. Já no dia 19 está prevista a divulgação das instituições aceitas e aquelas com inscrições indeferidas.
A partir daí, como ressaltou o subsecretário, aquelas que discordarem dos resultados terão o prazo de 10 dias para ingressarem com recursos que terão seus resultados divulgados no dia 31 do mesmo mês. No dia 1º de abril ocorrerá o sorteio virtual entre as instituições habilitadas e a divulgação será feita no site e redes sociais da Semad.
Ao coordenar a reunião, José Bento da Rocha ressaltou que o CEMAm integra a estrutura básica da pasta, sendo um órgão de deliberação coletiva e assessoramento. Contribui principalmente na formulação da Política Estadual de Gestão e Proteção dos Recursos Ambientais. Durante o encontro virtual representantes da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) de Goiânia ressaltaram a importância da representatividade dos municípios no Conselho.
Após a recomposição do CEMAm, os membros ocuparão o mandato em consonância com o Decreto. De acordo com edital, serão disponibilizadas uma vaga para representante de municípios com mais de 200 mil habitantes, um outro que falará em nome de das universidades públicas ou privadas do Estado de Goiás, e representante de conselhos profissionais ligados a profissões com atuação na área ambiental.
Duas vagas serão ocupadas por representantes de organizações não governamentais, legalmente constituídas, há, no mínimo, cinco anos no Estado, para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente. Entre os requisitos a necessidade de, previamente, estarem incluídas no Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas (CNEA) e no Cadastro de Entidades Ambientalistas de Goiás (CEAMG).
Por fim, uma vaga será destinada a um representante de associações profissionais ligadas a profissões com atuação na área ambiental, com funcionamento regular há pelo menos cinco anos no Estado de Goiás. A Semad alerta que as vagas são compostas pelo representante titular e um suplente.
Ainda durante a reunião, o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Fausto Nomura, mencionou a reestruturação do CEMAm e suas atribuições que foram ampliadas. Para ele, o Conselho assume importante responsabilidade diante de assuntos que já vinham sendo debatidos e que carecem de discussões no âmbito do colegiado.
Reestruturação
A reestruturação do Colegiado observa o que está escrito no Decreto 9.769 (dezembro de 2020), editado pelo governador Ronaldo Caiado, onde uma parte dos membros já está determinada e os demais membros serão definidos em acordo com o edital de convocação de processo seletivo, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE) no dia 26 de fevereiro de 2021.
Entre as competências do colegiado estão a propositura de normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional para a preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais, dentre eles, estabelecer padrões relativos ao uso, ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente. Também questões relacionadas ao licenciamento ambiental e à cooperação técnica entre o Estado de Goiás e os municípios, buscando a uniformidade do licenciamento ente os entes.
