CAT tem atuação expressiva no recebimento de créditos pelo Facilita

Órgão do contencioso fiscal, o Conselho Administrativo Tributário (CAT), da Secretaria da Economia, tem tido participação significativa na recuperação do crédito tributário estadual durante as medidas restritivas impostas pela pandemia do coronavírus.  A avaliação é do auditor fiscal, Lidilone Polizeli Bento, presidente do órgão.

Balanço realizado pelo CAT verificou em termos numéricos que, no Programa de Recuperação de Crédito Facilita, do valor total negociado de R$ 2,45 bilhões, R$ 1,15 bilhão (47%) corresponde a lançamentos tributários de processos que foram validados pelo órgão do contencioso administrativo fiscal do Estado.

Levantamentos apontam que, do total arrecadado de R$ 841 milhões, R$ 573 milhões (68%) são de lançamentos que passaram pelo crivo do CAT. Do valor total parcelado R$ 1,6 bilhão,  R$ 581 milhões (36%) são de processos que também tiveram a chancela do contencioso tributário estadual.  Dos 130 mil contribuintes que aderiram ao Programa Facilita, 3.591 (2,76%) possuíam processos que tramitaram pelo CAT. “Isto significa que os valores mais relevantes da carteira objeto de negociação são de processos deferidos pelo órgão julgador”, pontua Lidilone Bento.

Milionários

Na avaliação de Lidilone Polizeli Bento, esta é a demonstração de uma atuação séria desempenhada pelo CAT perante a sociedade e o Estado de Goiás, trabalhando no sentido de que lançamentos, muitas vezes milionários, após passarem pelo controle de legalidade do órgão, sejam quitados à vista ou parcelados, como ocorreu durante as negociações do Programa Facilita. “ Trata-se de um trabalho permanente de toda a equipe do Conselho, para que o Estado possa lançar mão de forma mais célere dos recursos que estavam até então indisponíveis e, assim, poder executar suas políticas públicas, sobretudo em momento tão delicado quanto o que vive o povo goiano”, conclui Bento.

Lidilone Polizeli ressalta que o objetivo do Conselho Administrativo Tributário é o de contribuir para que a Secretaria de Economia preste um serviço cada vez mais de excelência, apoiando o Governo de Goiás de forma direta no cumprimento de agenda positiva na execução de políticas que atendam às demandas de toda a sociedade goiana.