Secult publica nova Instrução Normativa para inscrições no Programa Goyazes
A Secretaria de Estado da Cultura (Secult Goiás) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (12/01) a Instrução Normativa nº 1/2026, que regulamenta os procedimentos de entrada, tramitação e avaliação de projetos culturais no âmbito do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes.
A nova norma atualiza e consolida diretrizes previstas na Lei nº 13.613/2000 e nos decretos que regem o fomento. O valor disponibilizado para captação é de R$ 40 milhões.
Confira aqui a IN nº 1/2026.
A Instrução Normativa estabelece critérios claros para a submissão de projetos culturais que buscam captação de recursos via renúncia fiscal do ICMS, detalhando as etapas de análise técnica, documental e de mérito. Também define prazos, responsabilidades dos proponentes e da administração, além de prever mecanismos de acompanhamento e prestação de contas.
A medida também visa fortalecer a articulação entre cultura e desenvolvimento econômico, por meio do estímulo à cadeia produtiva do setor.
A secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, destaca que o objetivo é reforçar compromisso do Governo de Goiás com a democratização do acesso aos recursos públicos para a cultura.
“A nova normativa é fruto de um processo de escuta e aprimoramento institucional, alinhado às diretrizes do Governo de Goiás para a valorização da cultura como vetor estratégico de inclusão, identidade e geração de oportunidades”, reforça a titular.
Programa Goyazes
De 2022 e 2025, o programa Goyazes intermediou 472 projetos culturais, com fomento de R$ 127 milhões em créditos de ICMS. Em 2025, mais de 900 projetos foram inscritos para concorrer aos R$ 40 milhões disponibilizados para financiamento de ações culturais.
