Governo publica edital em busca de solução inovadora para fiscalização de contratos de TI

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) publicou, nesta terça-feira (13/01), o edital de licitação especial para Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI), com o objetivo de desenvolver uma ferramenta tecnológica capaz de modernizar e transformar a fiscalização de contratos de Tecnologia da Informação (TI) no Governo de Goiás.

A iniciativa busca uma solução para um desafio estratégico da administração pública: tornar a fiscalização de contratos de TI, mensurados por Unidade de Serviço Técnico (UST), mais inteligente, ágil, padronizada e eficiente, reduzindo a subjetividade na análise das evidências e o esforço operacional das equipes técnicas.

Entre os resultados esperados estão:

• redução significativa do tempo de análise das evidências contratuais;
• aumento da confiabilidade e da rastreabilidade do processo de fiscalização;
• diminuição da dependência de conhecimento técnico altamente especializado;
• melhoria da transparência e da governança dos contratos de TI.

“Nossa expectativa é que a solução também contribua para liberar os fiscais para atividades mais estratégicas, fortalecendo a atuação do Estado na gestão contratual”, especifica o secretário da Administração, Alan Tavares.

Edital para fiscalização de contratos de TI

O edital prevê a celebração de um Contrato Público para Solução Inovadora, com valor máximo de R$ 800 mil e prazo de execução de até 12 meses, nos termos do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021).

Poderão participar, propondo as soluções, pessoas físicas ou jurídicas, startups, empresas, consórcios, instituições científicas e tecnológicas, nacionais ou estrangeiras, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no edital.

As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente pelo portal do programa, onde também estão disponíveis o edital completo e demais informações sobre o desafio.

Estão previstas lives, no canal da Sead no Youtube, para esclarecimentos e orientações a quem deseja participar. A primeira será realizada no dia 22 de janeiro, às 15 horas.

Govtech

Nesta edição, além da Secretaria de Estado da Administração (Sead), o GovTech beneficiará outros órgãos e secretarias estaduais que possuem desafios a serem solucionados, como Secti, Secretaria da Saúde, Secretaria da Economia, Secretaria Geral de Governo (SGG) e Secretaria de Meio Ambiente (Semad).

“A Administração é a segunda secretaria a lançar um desafio que pode ser solucionado por startups de todo o país. A Saúde já havia lançado o seu. Isso mostra que nosso estado está pronto para melhorar a vida do cidadão goiano por meio da tecnologia e da inovação”, relata o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação José Frederico Lyra Netto.

CPSI

Um Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) é um instrumento de contratação criado pelo Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), que permite ao poder público contratar e testar soluções inovadoras para resolver desafios reais da administração, mesmo quando ainda não existe uma solução pronta no mercado.

A modalidade reduz riscos para a administração, porque permite experimentar e avaliar a solução antes de uma contratação definitiva. Ao final do contrato, se a solução for bem-sucedida, o órgão pode contratar o fornecimento da tecnologia sem nova licitação, dentro dos limites legais.