Procon instaura processo contra bancos por formação de filas e aglomeração
Nesta quarta-feira (21), o Procon Goiás instaurou Processo Administrativo de Investigação Preliminar (PAIP), de ofício, em desfavor de quatro instituições financeiras: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Itaú. A medida foi adotada após a realização de fiscalizações, em Goiânia e Aparecida de Goiânia, que constataram a formação de longas filas no exterior das agências, com registro de aglomerações em plena pandemia da Covid-19, e o descumprimento da legislação municipal que determina o limite de tempo de espera para o atendimento dos consumidores.
As empresas serão notificadas, por meio de portarias expedidas pela superintendência do órgão, a apresentarem as providências que serão tomadas. Após a formalização da notificação, as instituições terão prazo de dez dias para a apresentação da defesa e também deverão elaborar um plano de melhorias, que vise a eliminar os problemas mencionados. Em decorrência da pandemia, os bancos funcionam em horário reduzido, o que tem provocado aglomerações dentro e fora das agências.
O movimento é ainda maior em dias de pagamento e liberação do auxílio emergencial, o que aumenta o risco de contaminação pelo coronavírus. Os consumidores só recebem a senha a partir do momento em que ingressam na agência e, além disso, os critérios de atendimento preferencial não estão sendo respeitados.
O superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz Rodrigues, explica que, ao instaurar o PAIP, a intenção é cobrar o retorno à normalidade do atendimento bancário, seja com o aumento do número de funcionários, seja por meio da retomada do expediente normal.
“A maior parte do comércio e do setor de serviços já voltou a funcionar normalmente. No entanto, os bancos, que prestam um serviço essencial à população, permanecem nessa situação de exceção e o pior, frequentemente, vêm incorrendo na má prestação do serviço”, pondera.
Caso as empresas continuem desrespeitando a legislação, elas serão alvo de um Processo Sancionatório e estarão sujeitas ao pagamento de multa, cujo valor pode alcançar a marca de R$ 10,2 milhões.
Denúncias e reclamações
Do início do ano até o dia 16 de julho de 2021, foram registradas 115 denúncias, reclamações e autuações contra os quatro bancos listados no processo. A Caixa lidera o número de registros (58), seguida pelo Bradesco (28), Banco do Brasil (16) e Itaú (13). Em 2020, esse mesmo ranking somou 347 registros e ficou assim: Caixa (234), Bradesco (55), Banco do Brasil (34) e Itaú (24).
Legislação
A Lei Municipal nº 7867/99 de Goiânia fixa em 20 minutos o tempo máximo de espera na fila em dias normais e dias de pagamento do funcionalismo público, e em 30 minutos na véspera de ou após feriados prolongados.
Além disso, a fiscalização também observa o cumprimento da Recomendação Conjunta nº 02/2020 (Defensoria Pública de Goiás, Procon Goiás, Ministério Público de Goiás e Ministério Público Federal) voltada às instituições bancárias e casas lotéricas, para que adotem diversas medidas de prevenção à transmissão do novo coronavírus.
