Portais de transparência dos órgãos estaduais recebem consultoria da CGE

Os órgãos públicos do Governo de Goiás começaram a receber, neste mês de julho, consultoria individualizada da Controladoria-Geral do Estado (CGE), para que os portais de transparência melhorem ainda mais a qualidade e uniformização dos dados disponíveis para consulta pelos cidadãos. Serão 50 reuniões dos técnicos da área na CGE com os responsáveis pela atualização das páginas de acesso à informação de 37 órgãos, autarquias e fundações integrantes do Poder Executivo e 13 empresas públicas e sociedades de economia mista.

Todos os portais de transparência do Governo Estadual apresentam a mesma estrutura e disposição dos dados para facilitar e garantir o controle social sobre as informações da administração. A consultoria da CGE serve também para a preparação final desses 50 portais para o 3º Prêmio Goiás Mais Transparente, realizado em parceria pelo Governo de Goiás e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O objetivo do prêmio é estimular o aperfeiçoamento contínuo da transparência ativa e passiva, por meio do atendimento das exigências legais e das melhores práticas de entrega de informações para a sociedade. Visa também reconhecer os esforços dos participantes em possibilitar que a transparência seja um caminho para o fortalecimento do controle social e para a melhoria da gestão pública, com o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Estado ao cidadão goiano.

Avaliação
Em setembro e outubro, equipes da CGE e do TCE farão a avaliação dos portais de transparência, que devem atender detalhadamente à metodologia do prêmio em relação ao padrão e à existência e apresentação dos dados. No início de dezembro, durante a semana internacional de combate à corrupção, será divulgado o resultado geral, com premiação dos melhores classificados.

Os órgãos também receberão certificados e selos referentes ao desempenho. Categoria Ouro – Excelência em Transparência para quem atingir entre 90 e 100 pontos; Categoria Prata para pontuação entre 80 e 89,9; e Categoria Bronze para quem fizer de 70 a 79,9 pontos.

No prêmio, também serão avaliados os portais de transparência dos demais poderes e órgãos autônomos: Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público e Defensoria Pública.

É determinação do governador Ronaldo Caiado que os portais do Estado atinjam o grau de excelência em transparência para que a sociedade tenha acesso a todos os dados referentes à gestão. Na edição do ano passado, 83% dos órgãos avaliados alcançaram a Categoria Ouro – Excelência em Transparência. A meta da edição 2021, com o trabalho de consultoria individualizada, é chegar próximo de 100% dos participantes premiados nessa categoria.

O Prêmio Goiás Mais Transparente também integra a pontuação do ranking anual do Programa de Compliance Público de Goiás, no qual todos os órgãos estaduais concorrem para apresentar os resultados deste que é um dos maiores programas de integridade executados pelos estados brasileiros e que tem como eixos a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos.

Clique aqui para acessar o regulamento e demais informações do Prêmio Goiás Mais Transparente.