Aberto edital para Assistência Técnica em Habitação Social
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), está com edital de chamamento público aberto para credenciamento de empresas de arquitetura e/ou engenharia e serviço social para prestação de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis). O edital é para promover melhorias habitacionais que podem beneficiar cerca de 1.380 famílias com renda de até três salários mínimos em 69 municípios do Estado de Goiás.
A contratação permitirá a execução da Lei Federal nº 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social. O chamamento público prevê realização de obras de melhorias das moradias selecionadas, utilizando recursos do Fundo Protege Goiás.
O investimento estadual pode chegar a R$ 850.990,80 pela prestação dos serviços previstos no chamamento público, sendo R$ 616,66 por moradia. O edital foi publicado no dia 10 deste mês. O recebimento da documentação será pelo e-mail protocolo@agehab.go.gov.br. O edital está disponível em: https://www.agehab.go.gov.br/licitacoes-e-contratacoes/licitacoes/149-licitacoes-e-contratacoes/chamamentos-p%C3%BAblicos-2021/3292-edital-de-credenciamento-n%C2%BA-002-2020.html.
Após o credenciamento, a distribuição dos serviços às contratadas ocorrerá de forma equitativa, em lotes de até 100 unidades habitacionais distribuídas por até dois municípios, de modo a preservar o princípio da igualdade, impessoalidade e da transparência. Será seguida a ordem da fila resultante de sorteio a ser realizado pela Agehab para ordenar as participantes.
Os serviços contratados visam o apoio nas ações de combate à inadequação de moradias no aspecto de edificação. Serão considerados dois aspectos para intervenção projetual: segurança e salubridade.
Mais informações, dúvidas ou orientação pelo email: projetos@agehab.go.gov.br ou WhatsApp 98127-0809 (Fabiana Perini).
