Conselho define descentralização do licenciamento ambiental
O Governo de Goiás, por meio Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm), definiu nesta semana os empreendimentos e respectivas atividades de impacto local que podem ser licenciados pelos municípios. A Resolução 107/2021, que regulamenta a descentralização do licenciamento ambiental em Goiás, estabelece cooperação federativa entre o Estado, a cargo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e as 246 cidades goianas.
A titular da Semad, secretária Andréa Vulcanis, ressalta a modernidade do regramento, que já integra as diretrizes do Sistema de Licenciamento Ambiental Ipê. E lembra que na próxima semana, dias 26 e 27, a Secretaria fará uma grande capacitação às prefeituras e secretarias municipais de Meio Ambiente. “Na ocasião, repassaremos todas as informações e formulários para aqueles municípios que já licenciam e também para aqueles que, a partir de agora, integram a descentralização do licenciamento ambiental em Goiás”, disse.
O subsecretário de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Semad, José Bento da Rocha, reforça que a definição do documento, que durou mais de um ano, foi amplamente discutida com membros de entidades representativas da área de meio ambiente e da sociedade civil. “As 26 reuniões técnicas resultaram em entendimentos acerca das atividades de impacto local, estrutura necessária e níveis para o exercício da competência para o licenciamento em âmbito municipal”, informa.
Sobre as deliberações do Conselho, José Bento explica ainda que o CEMAm integra a estrutura básica da Semad, atuando como órgão colegiado de deliberação coletiva e assessoramento, colaborando principalmente na formatação da Política Estadual de licenciamento e Proteção dos Recursos Ambientais. E ressalta que um dos desafios da resolução é alavancar o número de municípios goianos que exercem a competência para o licenciamento.
E completou: “nós entendemos que em um futuro próximo pelo menos a metade dos municípios goianos esteja apta a licenciar, já que hoje são pouco mais de 90 das 246 cidades que emitem licenças ambientais”, comcluiu o subsecretário.
O CEMAm
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAm), presidido pela secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, retomou em abril de 2021 as atividades após a conclusão do processo seletivo para o mandato 2021/2023.
Logo após o início das atividades foram realizados sorteios para a composição do Conselho, que conta com representantes do meio acadêmico, de cidades com mais de 200 mil habitantes, sociedade civil organizada e Ministério do Meio Ambiente. Além da Semad, outros órgãos do Governo de Goiás também integram o colegiado.
