Detran-GO adere a sistema que dará mais segurança à transação de veículo
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) aderiu ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), lançado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no início do mês. Com ele, quem vender ou comprar um automóvel ou motocicleta em revendedora ou concessionária terá mais segurança e facilidade. A entrada em operação do sistema se dará de forma gradativa. O aumento do número de transações será feito conforme cronograma de implantação do Denatran e do Detran-GO.
O Renave permite a transferência eletrônica de propriedade e controle entre revendedoras/concessionárias. O sistema público digital ajuda, por exemplo, o estabelecimento a comunicar a compra e a venda de veículos e a checá-los em todos os sistemas para saber se há débitos ou restrições.
Além disso, quando o Renave estiver funcionando em sua plenitude, os negociantes não precisarão reconhecer firma no cartório, pois a validação das assinaturas se dará por meio da certificação digital, e há uma comprovação de estoque que poderá servir como garantia real para renegociação de dívidas junto às instituições financeiras. Também agilizará a legalização da parte fiscal, com a emissão compulsória da nota fiscal de entrada e saída dos veículos negociados, ajudando a combater a informalidade.
Segundo o diretor técnico Isac Silva de Souza, o Renave traz mais segurança para os proprietários e vendedores de veículos e reduz o risco de evasão fiscal de receitas estaduais. Atualmente, uma grande parte dos proprietários que deseja vender um veículo para uma revenda ou repassá-lo como parte de pagamento na troca por um novo, faz uma procuração em cartório e deixa o Certificado de Registro de Veículos (CRV) em branco nas mãos do lojista. Somente após a revenda a transferência é feita no Detran-GO para o nome do comprador final. Ou seja, nem sempre a movimentação destes veículos passa pelo estoque do lojista, o que fomenta a informalidade.
Levantamentos recentes apontam que, em apenas 14% das transações, o veículo é transferido para a revendedora ou garagem. Assim, ele permanece no nome do antigo proprietário até ser vendido para o consumidor final. Enquanto o veículo usado não é transferido no sistema do Detran, legalmente, está sob a responsabilidade do antigo proprietário para todos os efeitos, inclusive multas e dívidas de IPVA e licenciamento.
Quem compra o veículo de um lojista participante do sistema Renave contará com a garantia de saber a procedência do mesmo. “A cadeia dominial é garantida. Quando isso é omitido fica um vácuo de responsabilidade. Ou seja, sem o Renave, o novo proprietário não sabe se recorre ao antigo ou à revendedora caso haja problemas com o veículo. Em alguns casos, o comprador não tem sequer a nota fiscal do veículo seminovo ou usado, que faz parte de qualquer negociação dessa natureza”, pontua Isac Souza.
Acesso ao sistema
O Renave é uma iniciativa do Ministério da Infraestrutura e foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que será a ponte entre os bancos de dados dos Detrans e Denatran. Goiás é o quarto Estado da federação a implantá-lo, sendo o primeiro a contar com aproximadamente 200 participantes na web conferência de lançamento.
Para participar do Renave, as concessionárias ou revendedoras com sede em Goiás devem fazer o cadastro no Sistema Credencia, no portal de serviços do Denatran, que deve autorizar automaticamente as empresas a utilizarem os serviços eletrônicos disponíveis. O acesso exige certificado digital.
Depois do cadastramento, que inicialmente é voluntário, a concessionária ou revenda de veículos deverá fazer o credenciamento para ter acesso aos sistemas integrados às bases do Detran-GO, Denatran e da Receita Federal e Estadual.
Quando o lojista usuário do Renave for efetuar uma venda, por exemplo, basta fazer o registro on-line para que o comunicado de transferência da propriedade seja informado aos órgãos competentes. Então, o novo proprietário deve procurar o Detran-GO do seu município para finalizar o processo que, inicialmente, será presencial. Em um segundo momento, conforme o diretor, será disponibilizada a opção de realizar todo processo digital por meio do aplicativo Detran GO ON.
