Tesouro Nacional destaca contas de Goiás
No Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, do Tesouro Nacional, tomando por base o ano de 2000, que foi publicado este mês, é mostrado que Goiás foi o Estado que teve maior redução real das despesas primárias em 2020 em relação a 2019 (-2,5%). Essa redução foi explicada pelo decréscimo real das despesas de pessoal (-7,9%), o qual foi em parte compensado pelo crescimento de outras despesas correntes (+4,8%).
Outro aspecto destacado pelo órgão do Ministério da Economia, Goiás teve a maior redução da despesa bruta com pessoal do País, no ano passado, de – 10,3%, segundo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar dos destaques positivos, o boletim evidência a condição de fragilidade que o Estado de Goiás ainda se encontra, uma vez que encerrou o ano de 2020 com as contas no vermelho. A disponibilidade de caixa líquida total foi negativa, totalizando R$ -1,57 bilhão. Se considerado apenas a disponibilidade de caixa de recursos não vinculados o resultado é ainda pior, R$ -2,93 bilhões, a quinta pior do Brasil (melhor apenas que os estados do RS, AP, MG e RN).
Destaca-se, neste interim, que esse resultado é influenciado pela suspensão do pagamento das dívidas (que acaba sendo inserido como restos a pagar) e os impactos da pandemia do coronavírus. Os dados do boletim mostram que sem as transferências da LC 173/2020 a disponibilidade de caixa de recursos não vinculados, teria sido ainda mais negativa. Em 2020 o estado recebeu R$ 1,94 bilhão em repasses da União para o enfrentamento da pandemia.
Além disso, os dados mostram que enquanto a maioria dos estados teve uma variação real positiva das receitas primárias, o estado de Goiás apresentou uma variação negativa de -2,2%, comparada com 2019, a pior entre todos os estados brasileiros. O resultado foi influenciado por uma queda de 7,7% nas receitas de arrecadação própria que foram compensadas, em parte, pelo aumento de 24,4% nas receitas de transferências. Além de Goiás, apenas os estados do RJ, SP e ES também apresentaram variação negativa nas receitas primárias.
Os números mostram que Goiás tem a terceira maior renúncia de receita do País, equivalente à 31,4% do ICMS arrecadado. Esse número está acima da taxa de renúncia média do Brasil, que ficou em 18,2%, em 2020. Goiás perde apenas para os estados do Amazonas, primeiro do ranking devido aos benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus e para o Paraná que, em 2020, concedeu benefício na ordem de 31,6% do ICMS arrecadado.
Outro dado que destacou positivamente Goiás consta do quadro de outras despesas correntes no qual foi registrada um aumento de 11,6% (+R$ 392 milhões) para a saúde, devido gastos com a pandemia e a vinculação constitucional, aumento de 3,8% (+R$ 38 milhões para a educação, com a vinculação constitucional, aumento na assistência social de 10% (+ R$ 15 milhões) por causa da pandemia. Outro aumento relevante está no transporte, com aumento de 91% (+ R$ 173 milhões) na recuperação de rodovias estaduais. Os números são de e 2020 em relação a 2019.
