Receita Estadual continua com atendimento on line. Presencial é exceção
Em decorrência do decreto nº 9.829, o atendimento fiscal na forma presencial ficou mais restrito, a fim de conter a propagação do coronavírus. Nas doze Delegacias Regionais de Fiscalização o atendimento presencial será apenas para os serviços de Emissão de Nota Fiscal e negociação de débitos do programa Facilita, mediante agendamento.
Com a suspensão dos serviços por catorze dias nos vapt-vupt, os serviços fazendários realizados nessas agências também deverão ser feitos virtualmente. Conforme já vem sendo feito desde o começo da pandemia, a Secretaria da Economia disponibilizou endereços eletrônicos para cada unidade de acordo com o tipo de serviço que o contribuinte busca.
Para acessar o rol de endereços de e-mail, basta ir na página da Secretaria da Economia e clicar no banner principal (inserir aqui o link). O contribuinte deve enviar a demanda para o endereço da unidade de seu local de residência ou sede da empresa. O superintendente de Arrecadação e Fiscalização, Marcelo Mesquita, lembra ainda que nesse mesmo espaço do site é possível obter os e-mails de outras gerências da Receita.
Ele, no entanto, orienta ao contribuinte a optar pelo autoatendimento online no que for possível. “A página da secretaria oferece várias opções de autoatendimento, sem que o contribuinte precise sair de casa ou aguardar atendimento por e-mail”.
No site da Pasta www.economia.go.gov.br é possível, entre outros: emitir Certidão Negativa de Débitos; consultar situação cadastral das empresas para operações com a NF-e (www.sintegra.gov.br ); Emissão de Dare 5.1 (Diversos); Emissão de Dare 5.1 para pagamento de cópias; Emissão de Formulários de Isenções: Requerimentos Diversos – ICMS e IPVA, e outros.
Recuperação de Créditos e vista de processos – A Superintendência de Recuperação de Créditos permanece atendendo. Permanecem serviços como digitalização dos processos para o Conselho Administrativo Tributário (CAT), execução de cópias de processos solicitados pela parte interessada, desde que solicitada por e-mail. Programa de Regularização Fiscal Facilita – A negociação de débitos com descontos de quase 100% nas multas e juros também permanecem. Saiba mais em: https://www.economia.go.gov.br/facilita.html
