Famílias de Caturaí assinam escrituras nesta sexta

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), coleta nesta sexta-feira (15) assinaturas em 15 escrituras de moradores do bairro Vila Mutirão, em Caturaí. A coleta de assinaturas será realizada a partir das 10 horas, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que fica na Avenida Osvaldo Maia, número 443, Centro.

No evento, a diretora de Desenvovimento Institucional e Cooperação Técnica da Agehab, Priscilla Tejota, vai representar o presidente da Agência, Pedro Sales, e acompanhar os atendimentos.

Segundo Pedro Sales, o esforço é para que a regularização fundiária avance em todo o Estado, inclusive nos pequenos municípios. “O processo de regularização envolve várias etapas e parceiros. O governador determinou que o maior número possível de famílias tenha sua escritura na mão e que isso se repita em todos os cantos do Estado”, destaca o presidente.

A atual gestão já entregou mais de 3 mil escrituras e outras 5 mil estão em andamento. O investimento, autorizado pelo governador Ronaldo Caiado, é de R$ 15 milhões, recursos provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Regularização

O processo de regularização fundiária passa por várias etapas. A Agehab realiza o processo em parceria com outras entidades, como Ministério Público Estadual, prefeituras, Procuradoria Geral do Estado e cartórios.

1 – Pesquisa Fundiária e Levantamento Topográfico – Medição dos lotes e casas, curvas de nível do terreno, meios-fios, postes, bueiros, telefones públicos e caixas de telefonia

2 – Elaboração do projeto – A equipe da Agehab elabora o mapa do bairro com a planta urbanística, que é enviado à prefeitura

3 – Aprovação e emissão do decreto – A prefeitura analisa a planta urbanística, aprova e emite o decreto de reconhecimento do loteamento urbano

4 – Registro do loteamento em cartório – De posse do decreto de reconhecimento do loteamento, a Agehab solicita o registro no cartório

5 – Aprovação da doação da área pelo Estado – Aprovação da doação da área pelo Estado

6 – Cadastramento das famílias – Depois da emissão do registro do bairro pelo cartório, a Agehab realiza o cadastramento das famílias para escrituração do imóvel

7 – Coleta de assinatura dos beneficiários – A equipe da Agehab vai aos bairros coletar as assinaturas dos beneficiários na escritura e a envia para o cartório

8 – Assinatura da PGE – A Procuradoria Geral do Estado aprova o processo de regularização pleiteado pela Agehab nas áreas de domínio do Estado

9 – Registro da Escritura no Cartório – O cartório registra a escritura, que ganha selo de autenticidade. É como se a casa ganhasse uma carteira de identidade

10 – Entrega definitiva das escrituras – O Governo de Goiás volta aos bairros para a entrega das escrituras aos beneficiários

Serviço
Assunto: Agehab coleta assinaturas em escrituras de moradores do Bairro Vila Mutirão, em Caturaí
Onde: Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Avenida Osvaldo Maia, número 443, Centro. Caturaí– Goiás)
Quando: Sexta-feira (15), às 10 horas