Consulta popular será um dos eixos norteadores das inspeções e auditorias
A Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO) iniciou a fase de planejamento das ações para 2022, do Plano Operacional das Ações de Controle (Poac). Na última semana, foram enviados ofícios a todos órgãos do Executivo, bem como aos parceiros dos demais poderes, como Ministério Público Estadual (MP/GO) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/GO), entre outros, solicitando as demandas de acompanhamento e monitoramento preventivo.
O grande diferencial em relação aos anos anteriores é que, além deste levantamento junto aos órgãos e entidades parceiras, haverá também consulta popular para que sejam definidas quais as principais áreas deverão contar com a atuação preventiva da CGE-GO. Vale ressaltar que os tópicos para a consulta são todos baseados nos programas e ações do PPA 2020-2023.
De acordo com a subcontroladora de Controle Interno e Correição, Stella Maris Husni Franco, o levantamento e análise destes dados se dará por meio de parceria entre a CGE-GO e a professora Jéssica Traguetto, da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas da Universidade Federal de Goiás (Face/UFG).
A parceria incluirá ainda a entrega de um relatório final à equipe do Poac, com a análise dos dados quantitativos e qualitativos relativos à consulta, bem como a produção de artigos científicos sobre a experiência, por alunos que adotarão a temática como trabalho final de curso.
Nos anos anteriores, o Plano Operacional das Ações de Controle era desenvolvido pela Subcontroladoria de Controle Interno e Correição. Agora, com a iniciativa da consulta popular, sugerida pelo controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, a Subcontroladoria de Governo Aberto e Participação Cidadã também passa a contribuir com esta etapa de planejamento do Poac.
O POAC tem como objetivo o Monitoramento total dos recursos orçamentários e outras formas de execução de recursos (inclusive incentivos fiscais, renúncias, captações), avaliando a qualidade e a gestão dos serviços prestados, com foco na melhoria da entrega de serviços e infraestrutura aos cidadãos goianos.
Áreas de atuação
Além do que for definido pela consulta popular, por meio desse plano, como ocorreu nos anos anteriores, a CGE atuará com foco preventivo sobre as despesas licitadas e sobre a execução de contratos, a folha de pagamentos, as contas anuais dos órgãos e entidades e sobre os convênios, termos de parceria e contratos de gestão.
Também fará o monitoramento da situação fiscal e das solicitações de ações corretivas expedidas pela Controladoria aos órgãos, das auditorias baseadas em riscos e das auditorias operacionais sobre programas de governo e ações prioritárias. Tudo isso, seguindo as diretrizes do governador Ronaldo Caiado para uma gestão moderna, com foco nos resultados, voltada à economia de recursos, ao combate à corrupção e à melhoria dos serviços entregues aos cidadãos goianos.
Ainda atuará preventivamente em relação às licitações e aos processos de contratação de bens e serviços, encaminhados por deliberação da Câmara de Gestão de Gastos ou escolhidos em painéis gerados internamente, para evitar prejuízos e potencializar economia de recursos.
Consultas
O Poac define a consolidação dos levantamentos de informações, os critérios de hierarquização das ações de controle, os processos críticos, o dimensionamento da força de trabalho e horas de trabalho disponíveis e o tipo de planejamento a ser utilizado. É um instrumento gerencial, direcionador das ações de inspeção e auditoria planejadas para o exercício de 12 meses, pautado nas diretrizes estratégicas da CGE e baseado em consultas aos órgãos estaduais, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o Plano Operacional, 113 técnicos da Superintendência de Inspeção e da Superintendência de Auditoria ficarão encarregados desse trabalho, que deverá consumir mais de 92 mil horas de serviço. O trabalho junto aos gestores dos órgãos estaduais tem uma visão preventiva, ao atuar em um momento anterior à concretização da despesa pública ou, se ela ocorrer, que se possa agir no início dos contratos para melhor garantir sua execução.
