Goiás é modelo de inovação em previdência complementar

Autoridades e membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Previdência Complementar do Estado de Goiás (GTI) participaram, na manhã desta quinta-feira (18/03), de uma videoconferência sobre o “Processo de Implantação do Regime de Previdência Complementar nos Entes Federativos”. A coordenadora-geral de Diretrizes e Normas de Previdência Complementar da Subsecretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Economia, Márcia Paim Romera, participou do encontro e elogiou a iniciativa do Governo do Estado, em criar um grupo para contribuir na escolha de uma entidade segura para administrar a previdência complementar do Estado em cooperação com os municípios. “Temos recomendado nacionalmente o “case” de boas práticas do Governo de Goiás, por meio da Goiás Previdência. Consideramos ser esse, o melhor caminho para a estruturação de um Regime de Previdência Complementar sólido em todos os entes”, afirmou.

A coordenadora disse, ainda, que o modelo criado em Goiás, tem o potencial de mudar a linha do tempo na implantação do regime, considerando que o GTI já se encontra no processo seletivo das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), habilitadas segundo a Subsecretaria do Ministério da Economia.

Márcia lembrou também, sobre a responsabilidade dos gestores públicos em cumprir suas obrigações previdenciárias, já que a inadimplência prevê a perda do CRP, além de ser um fator a ser considerado para celebração do convênio de adesão pela Entidade escolhida.

A reunião contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado Lissauer Vieira; da representante do Tribunal de Justiça, juíza Jussara Cristina Oliveira Louza; do defensor público geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Jr; do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto; do presidente da Federação Goiana de Municípios, José de Souza Cunha; da secretária estadual da Economia, Cristiane Schmitd; do presidente do Instituto de Previdência do Município de Rio Verde (IPARV) e presidente da Associação Goiana dos Regimes Próprios de Previdência Social (Agoprev), Alexandre Silva Macêdo; do presidente da Prevcom BrC, Nelson Fujimoto; e dos membros dos órgãos públicos e autônomos representados no GTI.

Conduzida pelo presidente da Goiás Previdência e coordenador do GTI, Gilvan Cândido da Silva, o evento contou também, com a participação de mais de 60 presidentes e equipes dos Regimes Próprios de Previdência dos municípios goianos e dos presidentes de municípios dos RPPSs dos estados do Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Rio Grande do Sul e Paraíba.

Durante o evento, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Lissauer Vieira, falou do trabalho realizado pelo legislativo, buscando as discussões e a aprovação dos projetos governamentais que visam o melhor para as políticas públicas, o equilíbrio fiscal e a qualidade de vida para os cidadãos, dentre eles, a reforma da previdência em 2019 e os projetos de adequação à Emenda Constitucional nº 103 (Reforma da Previdência da União).

“Somos testemunhas da preocupação do governador Ronaldo Caiado em colocar a casa em dia, principalmente no que diz respeito ao equilíbrio fiscal e ao cumprimento das leis, como, por exemplo, a Emenda Constitucional nº 103, que torna obrigatória a implantação da Previdência Complementar nos entes federativos”, afirmou Lissauer. Ele disse, também, que a missão da Assembleia é auxiliar o Executivo a recuperar o Estado de Goiás.

Com o mesmo pensamento, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, falou da parceira do TCM, desde o início do projeto, orientando e auxiliando os municípios quanto à importância da estruturação da Previdência Complementar, tendo em vista que o não cumprimento da legislação acarretará prejuízo à gestão dos mesmos. “Temos certeza que teremos sucesso nesse projeto de cooperação, que já se tornou exemplo para os estados e municípios brasileiros”, ressaltou.

Parceiro da previdência estadual, nessa empreitada, o presidente da Federação Goiana de Municípios, José de Souza Cunha, falou do trabalho que vem sendo realizado pela federação junto aos gestores municipais, para que possam cumprir a determinação da Constituição em criar o regime de previdência complementar, até novembro deste ano, sobre pena de não ter a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), fator determinante para os repasses voluntários de recursos para os estados e municípios. “O papel da FGM é dar suporte aos municípios, principalmente nas questões legais que possam influenciar negativamente em suas gestões”, pontuou.

Para o defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, membro titular do grupo, as reuniões de trabalho têm sido muito favoráveis para os municípios, considerando a oportunidade de acesso às informações e aos estudos, para a elaboração das minutas do Projeto de Lei e do Termo de Referência. “Isso é muito positivo, isso é gestão, é interesse público. É também sob esse viés que eu elogio muito a dinâmica e a liderança do doutor Gilvan e, sem dúvida, quando se tem elementos técnicos, informação, esclarecimentos, como os apresentados por Márcia Paim, o trabalho tende a ser mais assertivo e, com certeza, os resultados serão mais exitosos”.

Domilson ressaltou ainda, a agenda positiva e dinâmica do GTI que, sem dúvidas, trará outra perspectiva de ordem constitucional, que é a de permitir que os entes federativos tenham equilíbrio fiscal e previdenciário. “ A apresentação de hoje foi técnica e trouxe esclarecimentos fundamentais para uma das próximas etapas do nosso grupo, que é a edição e a redação de um edital para a seleção de uma entidade que vai assumir a parte da previdência na atividade privada. Estamos com o edital em rascunho e, a partir daquilo que foi esclarecido hoje, teremos mais segurança na finalização”, informou.

Ao expor a realidade dos regimes próprios dos municípios, o presidente da Agoprev, Alexandre Silva Macêdo, afirmou que a reforma previdenciária e a instituição da Previdência Complementar vão além da garantia da aposentadoria dos seus servidores. “Essas ações implicam olhar para o futuro, já que o equilíbrio fiscal do município interfere diretamente na entrega das políticas públicas aos seus cidadãos”, disse.