Projeto de lei cria Programa de Dignidade Menstrual em Goiás
O governador Ronaldo Caiado encaminhou, nesta quarta-feira (03), para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o projeto de lei que institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual. A estimativa é de atender, aproximadamente, 146 mil mulheres em todo o Estado.
A ação será desenvolvida pelas secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), da Educação (Seduc) e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (Dgap)), e visa garantir às mulheres em situação de vulnerabilidade o acesso gratuito aos absorventes higiênicos descartáveis, e assim prevenir e reduzir problemas e agravamentos à saúde decorrentes da falta de acesso a esse produto.
O objetivo é fornecer absorventes às mulheres que sejam ou estejam na rede pública de ensino, adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, mulheres privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do Sistema Prisional Goiano, bem como aquelas em situação de rua e/ou extrema pobreza.
A execução do programa será financiada por recursos oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Para atender a essa demanda, preveem-se os valores de R$ 16,6 milhões da Seduc, R$ 595,2 mil da Seds e R$ 95,9 mil da Dgap, a serem gastos no período de um ano. Para o quadriênio 2020-2023 o programa será inserido no Plano Plurianual.
“O Estado assume todos os gastos e será responsável pela distribuição de 100% de absorventes para jovens, adolescentes e mulheres vulneráveis de Goiás”, ressaltou o governador Ronaldo Caiado. “É dessa maneira que governamos, fazendo chegar o dinheiro que é do povo para o benefício da população”, destacou.
O Dignidade Menstrual utilizará a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Sistema de Gestão Escolar da Secretaria de Estado da Educação para selecionar as mulheres que receberão gratuitamente os absorventes higiênicos.
Dentro dos objetivos do programa está também o incentivo à fabricação de protetores menstruais higiênicos de baixo custo por microempresas e por pequenas empresas, bem como fomentar a criação de cooperativas para impulsionar a produção goiana.
