Confaz aprova retorno da Lei Goyazes
O Estado de Goiás aderiu ao Convênio ICMS nº 27/06 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS para projetos culturais credenciados pela Secretaria de Cultura. O benefício já era concedido por 12 Estados (AC, AL, BA, CE, ES, MT, MS, PA, PR, RJ, SC e SP) e o Distrito Federal, e agora, além de Goiás, ganhou também a adesão do RN.
O benefício poderá ser adotado em vários eventos culturais, mas está limitado a 3% do saldo devedor do imposto apurado pelo contribuinte. Ou seja, o empresário vai pagar 97% do imposto. O benefício entra em vigor com a publicação de decreto legislativo no Diário Oficial do Estado (DOE).
A concessão do benefício poderá ser adotada em vários eventos culturais, mas está limitada, para fins de apuração da parte do valor do ICMS a 3% do saldo devedor anual do imposto. Ou seja, o empresário vai pagar 97% do imposto. O benefício entra em vigor com a publicação de decreto legislativo no Diário Oficial do Estado (DOE).
Na solenidade ontem (18/11) no Teatro Goiânia, onde esteve para anunciar o pagamento de dívidas dos editais da Cultura, de administrações passadas, e eventos culturais, o governador Ronaldo Caiado falou sobre o convênio, destacou o apoio do Confaz, e afirmou que significa a volta da Lei Goyazes. Foi aplaudido pelos presentes.
