Sancionada lei que garante desconto de até 80% na conta de água

O governador Ronaldo Caiado sancionou, na noite desta quinta-feira (16), a lei nº 21.203, que cria o “Água Social”, programa que garante subsídio de até 80% na fatura de água de famílias em situação de vulnerabilidade. O projeto foi aprovado de forma unânime na Assembleia Legislativa, com 26 votos favoráveis à matéria.

Com isso, o Governo de Goiás fica autorizado a criar o Programa Goiano de Saneamento Social e a abrir crédito especial para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no valor de R$ 502.374,86 já para o ano de 2021. Atualmente, mais de 20 mil usuários estão cadastrados na Categoria Social da Saneago. A partir da alteração dos parâmetros para entrada no programa, a expectativa é de que essa quantidade possa saltar para mais de 128 mil, aumentando em seis vezes o número de famílias beneficiadas.

“Estamos cuidando de mães e pessoas desprotegidas e vulneráveis, construindo casas e emancipando nossas crianças com educação de qualidade”, afirmou o governador Ronaldo Caiado. “O grande projeto de nossa gestão é, sem dúvida, proporcionar dignidade para as pessoas”, destaca, ao citar outras estratégias adotadas pelo Governo do Estado para amparar famílias goianas, como o Programa Mães de Goiás, que destina R$ 250 mensais a mulheres com filhos de até seis anos em situação de vulnerabilidade, e o Programa Pra Ter Onde Morar – Construção, voltado para edificação de casas a custo zero para os beneficiários.

Regras
Os critérios para adoção do projeto serão propostos pela Saneago, aprovados e regulamentados pelos entes reguladores, como a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) será utilizado para identificação e seleção das famílias.

O “Água Social” concederá desconto na fatura de água, limitado a uma conta por usuário beneficiado. O programa terá duração de 12 meses, e sua prorrogação deve acontecer com ajustes orçamentário e financeiro do Governo de Goiás.

A Secretaria de Estado da Economia será a responsável pela gestão orçamentária e financeira do programa, a análise e a manutenção do banco de beneficiários do programa caberão à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds).

Tarifa Social
Desde setembro de 2021, um Grupo de Trabalho da Saneago iniciou estudos para elaboração de proposta de readequação para a Tarifa Social.

Entre 2010 e 2021, as categorias da Tarifa Social Residencial Social e Comercial II tiveram uma forte redução sobre o total de economias cadastradas na Saneago. Em 2010, elas respondiam por 6,7% do total de economias. Já em agosto de 2021, a proporção caiu para apenas 0,94%. Por outro lado, nesse mesmo período o número de ligações de água no estado saltou de 1,3 milhão para 2,3 milhões.

Dessa forma, optou-se por uma proposta que levasse em conta dados do Cadastro Único do Governo Federal, na faixa de renda per capita de extrema pobreza, conforme convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), e que o desconto fosse estabelecido até 80% sobre a tarifa de água e esgoto.