Procon notifica Iberia por cancelar passagens aéreas promocionais

O Procon Goiás notificará a empresa Iberia para esclarecer o motivo do cancelamento das passagens aéreas promocionais (ida e volta) colocadas à venda no dia 28 de dezembro para o trecho Rio de Janeiro-Paris por U$$ 118 (cerca de R$ 670). A empresa terá o prazo de 48 horas para apresentar a resposta e poderá sofrer as sanções administrativas em caso de desobediência.

A Iberia deverá explicar o motivo do cancelamento, quantos consumidores goianos foram afetados e o motivo de ter demorado 72 horas após a emissão dos bilhetes para fazer o cancelamento. O órgão também solicitará documentos em que constem o preço médio praticado nos últimos seis meses para as viagens do aeroporto Internacional do Rio de Janeiro com destino a Paris, incluindo escala em Madri.

Outro pedido feito pelo órgão trata do período de uso das passagens e se havia um quantitativo fixo de bilhetes por pessoa e quantas passagens foram colocadas à venda. O superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz, afirma que o órgão irá exigir a manutenção da validade dos bilhetes comprados, com base no Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o direito ao cumprimento da oferta.

Até o momento, a empresa não apresentou qualquer justificativa legal para o cancelamento. O superintendente orienta os consumidores que compraram esses bilhetes a formalizarem a reclamação pelo Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).